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Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.

“Embora a área onde se pretende criar o novo estado possua terras férteis, vales úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, não possui energia elétrica capaz de suportar um projeto de 5 mil hectares irrigados, pois o sul do Piauí, onde está, encontra-se abandonado”, disse o relator.

Uma emenda proposta por Ciro Nogueira ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da data fixada para que eles compareçam às urnas. Sobre o mérito da matéria, o senador destacou que há a necessidade de fazer o plebiscito uma vez que a proposta objetiva “buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do estado do Piauí”.

Um verdadeiro derrame de cédulas de reais falsas foi descoberto pela Polícia Civil em Uruçuí, a 453 quilômetros ao Sul de Teresina. O maranhense Edson Tomaz de Sousa, 31 anos, foi preso por uma equipe comandada pelo delegado Francisco Rodrigues como acusado de comandar o esquema.

Segundo o delegado Francisco Rodrigues, ele tomou conhecimento de que cédulas falsas estavam sendo distribuídas no comércio local e, em parceria com a polícia militar, foi iniciado um trabalho investigativo que resultou na prisão de Edson Tomaz, natural de Tuntum (MA), momentos depois dele "pagar" uma relação sexual a uma mulher em um motel daquela cidade.

Ao ser levado para a delegacia, ele fez algumas revelações importantes sobre o esquema, afirmando que tudo se inicia nas cidades de Tuntum e Presidente Dutra (MA), chegando a revelar os nomes de outros envolvidos. Em seu poder, a polícia apreendeu R$ 850,00 em cédulas falsas, mas o delegado afirma que outras cédulas poderão ser apreendidas nos próximos dias. O delegado Francisco Rodrigues afirmou que apesar da apuração do crime ser de responsabilidade da Polícia Federal, ele vai encaminhar as cédulas apreendidas para o Instituto de Criminalística para ser peri-ciadas e após a conclusão do inquérito, cópias dos autos serão encaminhadas para a Polícia Federal, onde as investigações terão prosseguimento.

Fonte: Diário do Povo

 

 A Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil - CMEIE já enviou circular às escolas anunciando o calendário 2012 da expedição da identidade estudantil. O processo de expedição da carteira de estudante terá início na próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro.

O formulário pode ser impresso pelo site da CMEIE (www.cmeie.com.br), adquiridos nos postos Pag-Contas, ou ainda, no postos do SETUT. “Nós envidamos todos os esforços no sentido de não reajustar o preço da carteira. O estudante teresinense vai pagar a taxa de apenas R$ 13,90”, disse o presidente da CMEIE, estudante Edvan Silva.

A carteira estudantil é emitida pela Comissão o ano inteiro. Mas para que o aluno receba a carteira até o dia 31 demaio, data em que a carteira 2011 perde a validade, é preciso antecipar o processo de expedição.

“Os alunos que pagarem até o dia 13 de fevereiro próximo e as escolas entregarem a documentação à CMEIE até o dia 2 de março, terão garantidos o recebimento da Identidade Estudantil na data limite de 31 de maio deste ano”, assegurou Silva.

Ainda segundo o presidente da CMEIE, os estudantes de 3º ano do ensino médio, específico e pré-vestibular terão as carteiras validadas até o dia 31 de dezembro do corrente ano. O aluno aprovado no vestibular que apresentar comprovante de matrícula da instituição de ensino superior, terá a carteira validada até 31 de maio de 2013.

Mas, Edvan Silva lembra que o trabalho e eficiência da CMEIE dependem da antecipação do aluno ao processo de expedição da carteira bem como, “a agilidade das escolas em entregar os formulários dos alunos na data no prazo previamente estabelecido”.  

Fonte: ASCOM/CMEIE

Na região dos Cocais, o assunto é a falta de acessibilidade. Esse é um dos grandes problemas de Timon. A situação é bem complicada para os portadores de deficiência na cidade. Não há adequação na maioria das calçadas, além dos buracos nas ruas.

Parece que solução ainda vai demorar. A direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que só pode colocar faixas e sinal sonoro na BR-316, quando receber uma solicitação do Departamento Municipal de Trânsito.

 

Já o diretor de trânsito de Timon, Robert Qualter, garantiu que vai entrar em contato com o Dnit. Ele disse, ainda, que espera a liberação de verbas do governo federal, para que possa ampliar a acessibilidade em outras partes da cidade.

 

Fonte: 45 Graus

A cada ano, cresce o número de veículos circulando nas ruas de São Luís. Cada veículo emite diversos tipos de poluentes, como hidrocarbonetos, dióxido e monóxido de carbono, que podem causar desde irritação no sistema respiratório até dor de cabeça, além de influenciar diretamente nas causas do efeito estufa e destruição da camada de ozônio. Para minimizar esses problemas, foi desenvolvido um combustível de menor potencial poluidor. Trata-se do diesel S50, com dez vezes menos concentração de enxofre que o diesel comum. Entretanto, os postos de São Luís ainda não comercializam o S50, e muitos motoristas até desconhecem a sua existência e os seus benefícios para o meio ambiente.

Segundo a Resolução 62/2011 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de 1º de janeiro de 2012 todos os postos que tenham, no mínimo, dois bicos abastecedores de óleo diesel superior ao número de abastecedores de gasolina e etanol, além de dois bicos de diesel interligados a mais de um tanque de armazenamento devem oferecer o S-50. Isso significa que os postos devem atender a certas exigências e possuir algumas especificações de estrutura, motivo pelo qual os postos de São Luís ainda não vendem esse tipo de combustível.

Na capital maranhense, há cinco postos que são obrigados a vender o óleo diesel de baixo teor de enxofre: Posto Magnólia, Lima Comercial de Combustíveis, Posto Bacanga, Posto Americano e Estrela Transportes Ltda. A reportagem de O Imparcial entrou em contato com o Sindicato de Postos de Combustível para verificar se esses pontos já estão comercializando o S50. O sindicato e a reportagem tentaram contato com cada um dos postos, mas apenas o Posto Americano confirmou ainda não ter o combustível. “Acredito que nenhum dos postos de São Luís tenha ainda o diesel S50 por falta de estrutura, pois há uma logística diferente de bombas e tanques”, informa o sindicato.

Ainda de acordo com a resolução da ANP, os revendedores que se enquadrem nas descrições que determinam a obrigatoriedade de comercialização do S50, devem garantir condições operacionais para que isso ocorra, o que inclui não apenas a estrutura necessária, mas também a orientação dos funcionários para informar os motoristas e disponibilização de placas, uma vez que ainda há grande desconhecimento acerca da existência do diesel menos poluente.

As jornalistas Carolina Diniz e Rafaela Marques, por exemplo, desconhecem o S50. “Nunca ouvi falar. O que ele tem de diferente?”, diz Carolina. O geógrafo Allison Bezerra também diz nunca ter ouvido falar a respeito desse combustível. “Não ouvi falar. Pelo menos não me lembro", diz.



A ANP fiscalizará os postos e aplicará multa para aqueles que não cumprirema determinação. O valor da multa varia de R$ 5 mil a R$ 2 milhões.

Fonte: O Imparcial.

A situação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, se complicou ainda mais neste final de semana, com a revelação de que ele utilizou verba pública para projetar o filho, deputado Fernando Coelho Filho (PSB), em Petrolina, cidade onde o parlamentar deseja eleger-se prefeito neste ano. E é afundado em denúncias que o ministro vai se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. Durante o encontro, Bezerra Coelho deverá apresentar à presidente explicações não só sobre o favorecimento do filho, como também a respeito do vultoso repasse de verbas antienchentes a Pernambuco, seu estado natal, em detrimento de outros estados.

E as denúncias sobre os desmandos de Bezerra não param de surgir. Nesta segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo revela que o ministro comprou por duas vezes o mesmo terreno quando era prefeito de Petrolina – utilizando-se, é claro, de verba pública. Segundo o jornal, a primeira compra ocorreu em 1996, já no fim do primeiro mandato de Bezerra, por 90.000 reais. A segunda, em 2001, durante sua segunda passagem pela prefeitura. Naquele ano, o terreno custou 110.000 reais aos cofres da cidade. Nas duas ocasiões, o dinheiro, que beneficiou o empresário José Brandão Ramos, foi gasto com a justificativa de transformar o local em um aterro sanitário.

Na terça-feira, o ministro deverá prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional. O pedido para ouvi-lo foi protocolado pelo PPS na semana passada, quando vieram à tona acusações de uso político de verbas de prevenção a enchentes. Embora não esteja na lista de regiões com maior risco de inundações, o estado de Pernambuco, berço eleitoral do ministro, recebeu 90% da verba antienchente da pasta.

O caso provocou uma crise entre PT e PSB, partido do ministro. De olho nas eleições deste ano, a presidente Dilma Rousseff atuou para esfriar os ânimos e mandou caciques petistas, que desferiram ataques a Bezerra, saírem em defesa do ministro. Na última sexta-feira, houve rumores na internet de que Bezerra deixaria a Integração. Ele negou a informação pelo Twitter.

No sábado, reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, informa que o filho de Bezerra foi o deputado que teve o maior valor de recursos liberados em 2011 pelo ministério. Ele teve liberados 9,1 milhões de reais em emendas, o total apresentado ao Orçamento 2011.

Chuvas – Também nesta segunda, Dilma receberá para uma reunião os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia). Em uma reunião da qual também participaram Bezerra e o secretário Nacional da Defesa Civil, Humberto Viana, o grupo discutiu, na noite deste domingo, os estragos provocados pelas chuvas no Sudeste do país. O encontro serviu com uma prévia para os ministros que terão de apresentar para a presidente um balanço do que tem sido feito para contornar os problemas.

Depois de mais de três horas de conversa, os ministros deixaram o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Brasília, sem falar com a imprensa. Ao longo da semana, representantes das pastas fizeram balanços diários sobre os estragos das chuvas, as providências adotadas e as que ainda são necessárias, segundo informaram assessores dos Ministérios.

Na reunião deste domingo, os ministros fizeram um resumo do que cada pasta fez ao longo dos últimos dias, numa espécie de preparação para o encontro com a presidente Dilma. No encontro, os ministros também discutiram a situação do Rio Grande do Sul, que sofre com a estiagem.

São Luís recebeu recentemente a recém nomeada superintendente nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal,  Noemi Lemes, que veio proferir palestra para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Maranhão (FETAEMA), sobre as novidades do  Programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”. Convidado pela Federação para participar do evento, o deputado Zé Carlos do PT  apresentou propostas para desburocratizar o programa.

 Dentre as propostas apresentadas por Zé Carlos, destacam-se a proposição do fim da exigência da certidão de ITR para posseiros e ampliação do programa no Maranhão para as áreas de assentamento do ITERMA e terras dos municípios, através mecanismo de simples declaração por parte do órgão estadual e das prefeituras municipais, autorizando a construção das unidades destinadas ao trabalhador rural.

O deputado petista sugeriu, também, a elaboração de uma projeto arquitetônico específico para os indígenas, com participação da FUNAI, a fim de que sejam respeitados os aspectos culturais que envolvem as diversas nações existentes, priorizando os projetos com origem nessas comunidades, que apesar da densidade no estado, o PNHR ainda não atendeu.

 Pela proposta do parlamentar petista, no começo deste ano deverá ser constituído um grupo de trabalho envolvendo o Governo Estadual, Caixa Econômica Federal e Poder Legislativo, para dar consequência às ideias discutidas e já acordadas entre o parlamentar e a Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal.

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski(foto), indeferiu pedido de liminar feito pelo prefeito cassado de Ribeira do Piauí (PI), Jorge de Araújo da Costa (PTB), e seu vice, Justino João Costa. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí que cassou o diploma dos políticos por compra de votos.  

Segundo o TRE, eles teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”. Os políticos alegam que o tribunal regional “contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico”.  

Eles alegam ainda “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.  

Ao analisar o pedido, Lewandowski destacou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do Tribunal Regional Eleitoral, o que não se verifica no presente caso, e que “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio [compra de votos]“.

Fonte: Folha.com

Projeto de Lei para instituir a Fundação José Celso Martins da Câmara Municipal de Timon - a FUNDACAM foi aprovado em 1ª votação na sessão do dia 17 de outubro. O projeto recebeu 9 emendas.O nome da fundação, homenageia o avô do vereador Tales Waquim, presidente da Câmara, assim como tantos outros que já foram homenageados pelo legislativo timonense.

A FUNDACAM poderá executar os serviços de comunicação social da Cãmara Municipal de Timon e atuar nas áreas da assistência, cultura, educação, esportes, em apoio a sociedade civil.

Algumas das atividades a que se propõe são os cursos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho. Os interessados poderão fazer suas inscrições para os cursos de informática, técnicas legislativas e processo legislativo. As aulas começaram no mês de fevereiro de 2012.

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ação principal é proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a legalidade de todos os pontos da lei, através de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Caso seja considerada constitucional por pelo menos seis dos dez ministros da Corte, a norma poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

Sendo aprovada, no próximo ano ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Segundo o presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Daniel Oliveira, a aplicação da Lei da Ficha Limpa representa a vontade de milhões de brasileiros que buscam moralizar a administração pública. “Com a Lei da Ficha Limpa, as eleições passam a servir verdadeiramente à sociedade, que estará protegida de maus gestores e políticos de idoneidade duvidosa”, diz.

Em julgamento anterior, a Lei da Ficha Limpa foi declarada inválida para a eleição de 2010, mas os ministros não definiram regras sobre a validade para 2012. Na ocasião, venceu o argumento de que uma regra eleitoral não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional no mesmo ano em que ocorre a disputa.

Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação