A partir deste ano, a exigência de apresentação do título eleitoral juntamente com outro documento de identificação com foto para votar nestas eleições ganhou previsão normativa, através da Lei 12.034/09. Ou seja, somente poderá votar o eleitor que estiver munido desses dois documentos: o título eleitoral e um documento de identificação com foto.

A Justiça Eleitoral, esclarece, ainda, que somente serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto e que não serão admitidas a certidão de nascimento ou de casamento.

Vale lembrar para aqueles que perderam o seu título de eleitor, que estamos na reta final para requerer a 2ª via. Os eleitores têm até o dia 23 de setembro para solicitar o título.

Os cidadãos que desejem se antecipar ao fim do prazo, evitando a perda de tempo em longas filas criadas pelos que deixam para a última hora, devem dirigir-se, o quanto antes, aos cartórios eleitorais. Em São Luís, o eleitor deve ir ao Fórum Eleitoral, onde estão concentradas as 9 Zonas Eleitorais da capital do Estado (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª, 88ª, 89ª, 90ª e 91ª ZEs), situado à Av. Vitorino Freire, s/n.º, no Bairro da Madre Deus (ao lado do Ceprama).

Para maiores informações, o eleitor pode ligar gratuitamente para o 0800 098 5000. Este serviço de informação estará a disposição para os esclarecimentos necessários.

O prefeito Elmano Férrer recebeu, hoje (02), vendedores de lanche que trabalham no Centro de Teresina. Eles solicitaram apoio da Prefeitura para melhorar as condições de trabalho da classe que conta com 40 profissionais que vendem salgados, sucos e vitaminas de forma volante, com auxílio de bicicletas. As medidas propostas pelos vendedores fazem parte de um projeto que a categoria apresentará na próxima segunda-feira (06), no Palácio da Cidade, a Elmano Férrer.



O projeto prevê a regularização da classe e a colaboração dos órgãos municipais na capacitação dos trabalhadores sobre as formas mais higiênicas de manusear os alimentos comercializados. Além de garantir melhor qualidade dos produtos que serão vendidos, o processo de padronização dos vendedores vai assegurar o controle mais eficiente por parte da Vigilância Sanitária.



O projeto também estabelece o cadastramento dos vendedores e apenas os profissionais regularizados que atenderem as normas de conduta da Vigilância Sanitária poderão comercializar no Centro da capital. A categoria ficou satisfeita com o resultado da reunião e o apoio do prefeito Elmano Férrer, que ouviu as reivindicações e mostrou disposição em melhorar as condições de trabalho dos vendedores. “Não vamos permitir que o Centro de Teresina volte a ser desorganizado como antes e também não queremos deixar esses trabalhadores sem o sustento. Vamos estudar o caso e entrar num consenso para que todos sejam beneficiados", assegurou o prefeito.  

A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, divulgou hoje(02) nota informando que no dia 06 de setembro de 2010, segunda-feira, data que antecede o feriado de Independência do Brasil, haverá expediente normal para os magistrados e servidores do TJ-PI.

O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de São João da Serra, Manoel Dantas, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.

A ação foi proposta em 2003 pelo MPF, através do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por irregularidades na aplicação de R$ 46.885,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), vindos do Convênio nº 375/96 celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura do município. O objetivo do convênio era a construção de uma unidade escolar, aquisição de equipamentos e material didático, para uma unidade escolar já existente e aquisição de material didático para escolas já existentes.

Segundo o MPF, dentre as irregularidades praticadas pelo ex-gestor, estão a ausência de documentação atinente ao processo licitatório, divergência entre o valor sacado e o valor pago à construtora e a construção da escola, em 1999, três anos após o saque dos recursos.

 

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou Manoel Dantas `a suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente também por 5 anos. Quanto ao ressarcimento aos cofres públicos, a juíza entendeu que a decisão do Tribunal de Contas da União dispensa nova condenação.

 

O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, foi condenado pela Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa movida pela Ministério Público Federal no Piauí, em razão de dano causado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ele foi condenado ao pagamento de indenização de dano material, no valor de R$ 62.836,86; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, no período de outubro a dezembro de 2000, o município de Juazeiro do Piauí teria deixado de declarar nas Guias de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social/GFIP"s, os dados cadastrais e fatos geradores das contribuições previdenciárias da totalidade dos segurados, gerando danos aos cofres públicos no valor de R$ 62.836,86.

Em sua defesa, o réu alegou não ser o responsável pela conduta e que teria delegado atribuições aos seus secretários municipais, o que para a Justiça não eximiu a sua responsabilidade já que o mesmo era chefe do Poder Executivo com poderes gerenciais sobre seus auxiliares.

Quanto à denuncia do MPF sobre o enriquecimento ilícito do réu, para o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, o fato não ficou comprovado. Porém, no entendimento do juiz, essa circunstância não descaracteriza a existência de ato de improbidade administrativa já que não se exige a evidência de enriquecimento ilícito, nem a efetivação do prejuízo ao Erário, sendo suficiente a realização de ato que atente contra os princípios da Administração Pública. Como o ex-prefeito não ocupa mais cargo público, a sanção de perda do cargo não pode ser aplicada.

A Justiça determinou ainda que, transitada em julgado, a Secretaria da Seção Judiciária adote as seguintes providências: comunicar ao TRE, para fins de suspensão dos direitos políticos; comunicar ao TCU e ao Banco Central do Brasil para efeito de aplicação de sanções referentes a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais e intimação do réu para cumprimento voluntário das obrigações pecuniárias a que foi condenado, no prazo de quinze dias.

Em nova pesquisa do Instituto Captavox, divulgada hoje, 01, pela TV Cidade Verde, o ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) e o governador Wilson Martins (PSB) aparecem tecnicamente empatados na corrida pelo Palácio de Karnak.

Sílvio aparece com 33,1% das intenções de voto e Wilson com 32,9%. O senador João Vicente Claudino (PTB) aparece com 22,6% dos votos. A margem de erro é de 2,30%.

O Captavox entrevistou 1.814 eleitores em 59 municípios piauienses no período de 26 a 29 de agosto. A candidata do PV, Teresa Britto, aparece com 1,0% na preferência do eleitorado.

O major Avelar, candidato do PSL, obteve 0,3%, já o pastor Francisco Macedo (PMN) e Romualdo Brazil (PSOL), ambos tiveram 0,2%. O candidato do PSTU, Geraldo Carvalho e Lourdes Melo (PCO), que teve candidatura cassada pelo TSE, aparecem com 0,1% das intenções de votos.

Os Municípios que aderiram ao Projovem Adolescente devem cadastrar as informações do grupo no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem). Até dia 10 de setembro, os dados de todos os coletivos em funcionamento nos Municípios devem está cadastrados no sistema. O não preenchimento das informações pode implicar interrupção dos repasses financeiros.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o preenchimento das informações é obrigatório e os gestores municipais devem ficar atentos também ao envio eletrônico da frequência mensal dos jovens, além do preenchimento de informações gerais dos grupos.

Os Municípios que implantaram o Projovem – o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos – devem acessar o sistema pelo site http://aplicacoes.mds.gov.br/sisjovem e usar o nome de usuário e senha utilizados para acesso ao CadSuas.

Avaliação

Conforme os esclarecimentos do ministério, a partir do dia 1º de setembro os dados referentes ao desempenho do programa serão analisados. Dependendo dos resultados da avaliação, o sistema pode ser adotado como fonte oficial para acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente. Também, existe a possibilidade de o Sisjovem ser usado para calcular os valores das transferências mensais do cofinanciamento do serviço socioeducativo do programa.

As dúvidas sobre a operação do sistema podem ser enviadas para o e-mail atendimento.sisjovem@mds.gov.br e demais informações no aqui.

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude juntamente com a Defensoria Pública, através do Núcleo da Infância e da Juventude, propôs Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela contra o Tribunal de Justiça do PI e o Governo do Estado, no sentido de exigir o cumprimento da Lei, no que diz respeito às obrigações que ambos tem de apresentar projeto, licitar e realizar a obra de reformar o prédio da 1ª Vara da Infância e do Adolescente, que fica na rua Mato Grosso, n° 210, bairro Cabral, em Teresina-Piauí.

Hoje o prédio não atende as condições mínimas de atendimento às crianças, adolescentes e seus familiares que lá recorrem em busca de solucionar seus problemas.

Fonte: MPE

O desembargador Erivan Lopes (foto), presidente da Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou as prisões preventivas de Antônio Ribeiro Paiva,vereador do município de Altos,contador e ex-Controlador Geral do Município de Pavussú, Josimar da Costa e Silva,ex-prefeito do município de Pavussú,Franscisco de Assis Ferro,ex-presidente da Câmara Municipal de Pavussú e Gessimar da Costa e Silva, irmão do ex-prefeito de Pavussú.

O Ministério Público Estadual, através do Procurador Antônio Ivan e Silva, havia denunciado doze pessoas, da cidade de Pavussú, no Sudoeste do Estado, entre elas, as quatro pessoas presas,como integrantes de uma organização criminosa que atuou na prática de crimes gravíssimos contra as finanças do Município, como peculato(desvio de dinheiro público),falsidade ideológica,fraude ema licitação e formação de quadrilha, constando da denúncia,inclusive,suspeita de simulação de dois assaltos como meio de desviar os recursos destinados "a folha de pagamento de servidores.

Como relator do inquérito policial, o desembargador Erivan Lopes, entendeu existir prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria e decretou as prisões solicitadas pelo Ministério Público Estadual - MPE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para o dia 17 de outubro, a nova eleição para prefeito de Oeiras. A decisão foi tomada pelos juízes do TRE-PI, depos da cassação do prefeito B. Sá (PSB).

O pleito será disputado pelos candidatos Alexandra Tapety (PMDB) e Expedito Portela (PSB).

Fonte: AL-PI