“Corrigir uma omissão da lei”. Essa é a justificativa do deputado federal Jesus Rodrigues (PT) para o projeto de lei que apresentou com o objetivo de alterar o Artigo 45 da  Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a legislação determina que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). O deputado quer suprimir a expressão “por invalidez” para que todos os segurados, inclusive aqueles que tenham se aposentado por tempo de serviço ou contribuição, tenham direito ao acréscimo caso venham a se tornar permanentemente dependentes de outra pessoa.

Pelo conteúdo atual do Artigo 45, no caso de dois cidadãos brasileiros aposentados por motivos diferentes, um por invalidez e outro por tempo de serviço, ambos dependentes de terceiros até o final da aposentadoria, apenas um deles tem direito ao acréscimo no benefício.

“Vivemos uma época de valorização das pessoas com deficiência, da acessibilidade, da inclusão social e de permitir a cidadania plena a todos os cidadãos. Devemos buscar corrigir qualquer falha de comportamento ou da legislação, como é o caso”, justifica Jesus Rodrigues.

A aposentadoria por invalidez pode ser solicitada sem que o cidadão tenha contribuído um mês sequer para a Previdência Social, sendo suficiente que o motivo da solicitação seja um acidente de trabalho, por exemplo. “A atual legislação não protege de forma igualitária os aposentados que porventura venham a se tornar dependentes de terceiros”, argumenta o parlamentar.

Jesus Rodrigues acredita que esse é o mesmo tipo de correção a ser feita em relação aos pacientes renais crônicos. No último mês de maio, o deputado apresentou projeto de lei para que as pessoas que sofrem desse mal sejam reconhecidas como pessoas com deficiência e, assim, tenham assegurados os mesmos direitos, como passe livre e participação nas cotas de empregos.  

(Com informações de Cristal Sá)

“Não é possível voltar atrás e fazer um novo começo, mas todos podem lutar para buscar novos fins”. Com essas palavras a formanda Regina Maria abriu seu discurso na colação de grau da primeira turma dos polos de educação à distância do Piauí, mantidos pelo Governo do Estado, na Universidade Aberta do Brasil (UAB). A solenidade aconteceu na noite desse sábado (20), no auditório do Palácio Municipal Gonçalo Gomes, em Elesbão Veloso.

A turma Professor Doutor Gildásio Guedes Ferreira, de Licenciatura em Pedagogia, formou 37 alunos, que escolheram o governador Wilson Martins como paraninfo e o senador Wellington Dias como patrono da turma. Presente no evento, o governador falou da felicidade em receber o convite. “Com muita alegria quero agradecer por terem me escolhido como paraninfo desta turma, a primeira turma de um curso à distância promovido em parceria com o Estado”.

Dentre os formandos um caso curioso. Mãe e filha se formando na mesma turma, emoção em dobro para a família. “A maior emoção que senti foi justamente a de me formar com minha filha, porque são duas gerações diferentes atrás do mesmo sonho. Eu já tenho um curso superior, mas resolvi fazer Pedagogia por ser uma forma de transmitir para alguém o conhecimento que absorvi”, disse Ana Ilka Ferreira.

Moira Ilka Ferreira, filha de Ana, assim como sua mãe, também pretende se formar em outro curso superior, por acreditar que isso aumenta suas chances no mercado de trabalho. “No mundo de hoje, quanto mais coisas tivermos para agregar é melhor. O curso de Pedagogia pode facilitar muito, caso eu queira dar aula em universidades ou faculdades, por exemplo”, vislumbra a recém-formada.

O governador Wilson Martins reforçou o foco do Governo na saúde, educação, segurança e geração de renda, ressaltando que continuará investindo, de forma efetiva, na mediação tecnológica e nas escolas de tempo integral como modelos de educação, tirando, inclusive, os jovens das drogas. “Estamos com 80 núcleos em construção em todo o Estado, em parceria com a Uespi, para dar oportunidade para quem achava que não ia mais estudar, porque quando a oportunidade chega à porta, a pessoa desperta. É um sonho importante para todos os piauienses, sonho que dá emprego e que gera renda”.  

Educação à distância e inclusão social  

Em seu discurso como homenageado da turma, Gildásio Guedes, reitor da Universidade Aberta do Piauí, citou uma pesquisa que aponta que apenas 10% dos jovens brasileiros em idade acadêmica estão na universidade e reafirmou sua confiança na modalidade que coordena para mudar essa realidade. “Eu costumo dizer que o ensino à distância é a saída para cumprir a meta do Ministério da Educação, que é de ter a 34% dos jovens dentro das universidades em 10 anos. A educação à distância é o método com maior probabilidade de proporcionar a inclusão social”, disse.

O secretário de Educação do Estado, Átila Lira, também esteve presente e chamou a atenção para as conquistas em relação ao ensino à distância no Estado. “Hoje, o Piauí tem 30 polos em funcionamento e 14 em fase de implantação. São 5 mil alunos matriculados em todo o Piauí e 212 formados agora. Esse dia de hoje é importante para vocês, para Elesbão Veloso e para todo o Estado”, disse Átila Lira.

O patrono da turma, senador Wellington Dias, falou da modalidade de ensino à distância com muita comoção e citou o caso de sua mãe, dona Teresinha Dias. “Minha mãe fez seus estudos por correspondência, através do rádio, e recebia as apostilas em casa. Digo isso para falar da minha paixão por esse modelo de educação”, declarou.

O senador falou ainda da honra de receber o convite e da oportunidade que esses cursos oferecem. “Eu sempre me perguntava como é que numa cidade do interior do Brasil se podia assistir a volta ao mundo e não se podia levar educação. Havia muito preconceito quanto à educação à distância. Mas, na última avaliação nacional, dos dez melhores cursos do Brasil, dois foram dessa modalidade”.

Os cursos ofertados, através do sistema UAB, são resultados de convênios entre o Governo do Estado e o Ministério de Educação e Cultura. Neste acordo cabe ao Governo, através da Seduc, oferecer e manter a infraestrutura para o funcionamento integral dos Polos de Apoio Presencial da UAB, enquanto a oferta dos cursos fica sob a responsabilidade da Uespi e UFPI.  

Apenas três candidatos de Teresina deixaram de comparecer à prova prático-profissional do Exame de Ordem neste domingo (21). Isso significa que 454 fizeram a avaliação na capital, além de 40 candidatos submetidos ao teste em Parnaíba. Eles tiveram que responder quatro questões e redigir uma peça profissional, das 14 às 19horas.

Mais de 70 pessoas trabalharam na fiscalização da prova, que é elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a coordenadora da FGV de Teresina, Lorena Arrais, o dia foi tranquilo e nenhuma ocorrência foi registrada durante a 2ª fase do Exame no Piauí.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, Antônio Wilson, lamentou o alto índice de reprovação na 1ª etapa, já que apenas 497 pessoas foram aprovadas em todo o estado, de um universo de mais de 2 mil candidatos.

“É lamentável. Uma das causas é o nervosismo, o que é natural, além da falta de preparo. A prova não é difícil para quem estuda. O nível da avaliação corresponde ao mínimo que deve ser exigido de um advogado, além de que o número de questões foi reduzido em relação aos anos anteriores”, destacou Antônio Wilson.

A divulgação do padrão de resposta da prova prático-profissional está prevista para o próximo dia 01 de setembro, enquanto o resultado preliminar deve ser divulgado no dia 13 de setembro. A previsão para o resultado final do Exame é dia 04 de outubro.  

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – comemora a aprovação do projeto de lei que regulamenta os estacionamentos privados de Teresina. A matéria foi aprovada na quarta-feira (17), pela Câmara Municipal, mas surgiu no seio da OAB-PI, no último mês de maio, quando a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, convidou vereadores para discutir o assunto.

“Parabenizamos a Câmara por acolher os argumentos apresentados pela OAB, em benefício dos consumidores que utilizam esse serviço”, declarou o presidente da Comissão, Astrogildo Assunção.

A OAB-PI sugeriu a adoção de medidas para dar mais comodidade e segurança aos usuários e assim foi feito. O projeto de lei seguiu para sanção do Executivo, determinando que o usuário pague apenas pelo tempo em que o veículo permanecer no estacionamento. “Terão que calcular o valor proporcional ao tempo que o carro permanecer estacionado, ao invés de cobrar pela quantidade de horas arredondada”, explica o vereador Décio Solano, que protocolou o projeto na Câmara.

A lei também reforça a exigência de vagas prioritárias para idosos e deficientes e a responsabilidade dos proprietários desses estabelecimentos com os bens deixados nos veículos. Com a sanção da lei, os funcionários dos estacionamentos devem estar uniformizados.  

O deputado federal Jesus Rodrigues (PT) participou, na quinta-feira (18), da reunião entre a bancada do Partido dos Trabalhadores e as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Na oportunidade, acertaram prioridades para o PAC 2 e, para Jesus Rodrigues, nessa lista não pode faltar a conclusão das eclusas do Rio Parnaíba e a execução do Eixo Oeste do projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

A conclusão das eclusas do Rio Parnaíba permitiria a navegabilidade de Santa Filomena a Teresina, facilitando o escoamento da produção. De acordo com dados da Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR), seriam necessários quase R$ 52 milhões para o término das eclusas e mais de R$ 127 milhões para a viabilização da hidrovia de Santa Filomena a Teresina. “Esse projeto é fundamental para o desenvolvimento das novas fronteiras agrícolas do Meio-Norte do Brasil”, afirmou Jesus Rodrigues.

Quanto ao Eixo Oeste, a ideia é conduzir as águas do rio São Francisco, através de dois canais, para os rios Piauí e Canindé, até os municípios de São Raimundo Nonato e Paulistana. “Vamos buscar água no lago de Sobradinho, na Bahia, passando por Remanso, até chegar ao Piauí, contemplando dez municípios. Essa água poderá servir tanto para a irrigação de plantações quanto para a criação de animais e consumo humano”, destacou o deputado.

Jesus Rodrigues pediu atenção especial da ministra do Planejamento para essas duas obras. Miriam Belchior, por sua vez, colocou a pasta à disposição e lembrou que existem outras obras do PAC em andamento no Piauí. “Atravessamos um momento delicado em que uma nova crise financeira mundial se anuncia. O momento é de prudência e assim que a situação financeira mundial estiver mais equilibrada, voltaremos a fazer novas inclusões. Mas há expectativas de possibilidade de inclusão do Eixo Oeste e das eclusas”, explicou a ministra.

Em um segundo momento, Jesus Rodrigues falou sobre o projeto de microdestilarias como forma de possibilitar a produção e comercialização de etanol por agricultores familiares de todo o Brasil. O deputado explicou que acredita na capacidade do projeto de gerar empregos e contribuir para a erradicação da pobreza.

A ministra Gleisi Hoffmann solicitou que o deputado Jesus Rodrigues apresente uma proposta de como implantar as microdestilarias. “Vamos analisar e retomar essa discussão", garantiu a ministra-chefe da Casa Civil.  

 O objetivo do MPF é garantir a continuidade do conjunto de ações que estavam sendo desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para barrar o processo de degradação ambiental e revitalizar a bacia do rio Parnaíba

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União adote, imediatamente, as medidas necessárias para a retomada e continuidade do Programa de Revitalização da Bacia do Parnaíba, atualmente paralisado por falta de recursos federais.

O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, autor da ação, quer que a Justiça obrigue a União a destinar recursos que garantam a retomada e a continuidade do programa, seja através da inclusão desses valores no Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC 2) ou mesmo no orçamento geral da União.

O objetivo do MPF é garantir a continuidade do conjunto de ações que estavam sendo desenvolvidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para barrar o processo de degradação ambiental e revitalizar a bacia do rio Parnaíba.

Para o procurador da República, a fiscalização do meio ambiente pelos órgãos federais ainda é tímida e incapaz de coibir a intensa situação de degradação a que estão submetidos os rios.

Ele alerta que o Governo Federal tem que estar sensível a esse programa, com a retomada imediata de suas ações, tendo em vista que além da degradação já constatada, existem projetos de construção de hidrelétricas que, se concretizados, irão exigir ainda muito mais do rio Parnaíba, já tão devastado ao longo do seu curso.

Segundo a Codevasf, os recursos do Governo são indispensáveis à manutenção e ampliação das ações de controle dos processos erosivos, recuperação de áreas degradadas e matas ciliares e implantação de sistema de esgotamento sanitário em cidades ainda não contempladas.

Ainda de acordo com a empresa, o PAC 2 não contempla o monitoramento da qualidade da água da Bacia; a recuperação e controle de processos erosivos e o reflorestamento das nascentes, das margens e áreas degradadas. Ações que foram inicialmente previstas para serem implementadas em diversos municípios piauienses.

Acompanhamento pelo MPF

Desde 2006, por meio de inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Piauí, o procurador da República Kelston Lages acompanha o processo de degradação ambiental dos rios Poti e Parnaíba com o objetivo de impedir o avanço dessa degradação e identificar e punir os responsáveis pelas agressões ao meio ambiente.

Em 2007, o procurador em conjunto com técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Ibama fizeram uma inspeção ao longo do curso do rio Parnaíba na qual se constatou o despejo de esgoto sanitário sem tratamento à margem do Rio Poti; erosão das margens do rio, depósito do lixo urbano e intenso estado de assoreamento.

Em 2008, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF, o Ibama e a Prefeitura com medidas que sugeridas pelo Instituto do Meio Ambiente para reduzir a poluição e a degradação dos Rios Poti e Parnaíba. Dentre elas as mais importantes foram: ligações compulsórias de todos os imóveis à rede pública de esgoto sanitário; construção, ampliação e monitoramento de estações de tratamento de esgoto e de redes de esgoto e identificação de todas as ligações clandestinas às galerias pluviais, com regularização e punição dos responsáveis.

Mas em parecer técnico solicitado pelo MPF, o Ibama informou que o programa a cargo da Codevasf seria de importância maior, com necessidade de implementação imediata, porque além de minimizar os impactos ambientais, promoveria a revitalização do rio Parnaíba.

Fonte: MPF/PI  

A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (foto) recebeu a medalha do Mérito Conselheiro Saraiva na última terça-feira (16), durante as comemorações do 159º aniversário de Teresina.

A comenda foi entregue pelo prefeito Elmano Férrer, e é concedida a pessoas que trabalharam ativamente em prol do desenvolvimento da cidade. Cláudia Seabra destacou-se por sua atuação em defesa da saúde pública e da cidadania.  

Após a conclusão da Orla de Atalaia, em Luís Correia, o Governo do Piauí vai construir o Terminal Rodoviário Turístico de Luís Correia, que terá como objetivo abrigar ônibus excursionistas que chegam todos os dias ao município.

O projeto foi apresentado nessa quarta-feira (17), na Secretaria de Turismo, a um grupo de empresários de transportadoras turísticas das empresas Transferraz, Shalom Tur, Strada e Shaman.

Segundo o empresário da Shalom Tur, Josiel Jerônimo, com a revitalização da Orla de Atalaia aumentou o número de pessoas querendo viajar para o litoral, por isso, há uma preocupação com um espaço para abrigar os ônibus e com uma estrutura própria para os visitantes que andam em excursão.

“O Governo está de parabéns pela nova Orla de Atalaia, e com a divulgação feita pela Setur as pessoas estão viajando ainda mais para o litoral. Como nosso público são pessoas que chegam à orla bem cedo e saem por volta das 14 horas, precisamos de um local próprio para estacionar os ônibus, por isso, viemos aqui conhecer o projeto do Terminal Turístico”, disse o empresário.

Segundo o secretário de Turismo, Sílvio Leite (foto), o Terminal Rodoviário Turístico de Luís Correia terá capacidade para 150 ônibus e equipamento e mobiliário urbano com banheiros e área de descanso para os motoristas. O projeto já está pronto e será executado pela Secretaria de Infraestrutura. O valor da obra é de R$ 1.940.165,10.

“A Setur está licitando a topografia do terreno para, a partir daí, a Seinfra licitar a obra. Com a construção do terminal, o tráfego na Orla de Atalaia irá melhorar, uma vez que os ônibus não ficarão estacionados nas ruas de acesso à praia. O terminal será construído em um terreno que pertence ao Estado, no início da Praia de Atalaia”, informa o secretário.  

O objetivo da reunião é envolver os deputados dos dois estados na busca de um entendimento

A Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais da Assembléia Legislativa recebe, na próxima quinta-feira, 25/08, às 09h00min da manhã, na sala da CCJ, uma comissão constituída por oito deputados estaduais do Maranhão. Eles querem discutir com os parlamentares piauienses alternativas para regular os serviços de saúde envolvendo os dois estados. A reunião está sendo intermediada pelos deputados Firmino Filho (PSDB), pelo Piauí e Luciano Leitoa (PSB), pelo Maranhão.

O objetivo da reunião é envolver os deputados dos dois estados na busca de um entendimento para que os pacientes provenientes daquele Estado que vêm ao Piauí em busca de tratamento possam continuar sendo atendidos. O atendimento tem sido restringido nos hospitais públicos piauienses, que são mais equipados, porque as autoridades maranhenses têm se negado a repassar os recursos gastos com estes pacientes.

A questão vem sendo discutida ao longo dos anos e alguns acordos já chegaram a ser intermediados pelo Ministério da Saúde, mas as autoridades do Maranhão sempre encontram uma maneira de não repassar os recursos acertados nos acordos, alegando, dentre outras razões, que o interesse não é do Maranhão; mas do Piauí, que estes pacientes venham se tratar aqui.

Como têm sido muitas as reclamações feitas pelos pacientes maranhenses aos seus representantes, sobre a restrição ao atendimento público pelos hospitais piauienses, esse grupo de deputados maranhenses decidiu gora conversar com o Legislativo piauiense a fim de, compreendendo a situação, dialogar com as partes envolvidas na questão a fim de buscar uma saída que seja benéfica para os dois estados.

"Esse é um problema antigo e de difícil solução. Ao logo do tempo, as autoridades do setor de saúde no Piauí têm se empenhado para buscar uma saída; mas sempre houve uma resistência do Maranhão em compensar pelos atendimentos de saúde feitos no Piauí. Agora, os deputados maranhenses tomaram a iniciativa de buscar esse diálogo, que nós consideramos importante. "Estamos intermediando essa reunião na expectativa de que dela possa sair uma idéia, uma sugestão que contribua na solução deste problema", declarou Firmino Filho.

(Com informações do 180 Graus e Blog Leste em Off)

Está marcado para as 8 horas desta segunda-feira (22), no auditório da OAB-PI, o lançamento oficial da Campanha “Corrupção Zero”. A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – tem como principal objetivo agilizar o julgamento de processos relativos a casos de corrupção e, assim, combater a impunidade, que é a grande incentivadora desse tipo de crime.

O pontapé inicial da Campanha foi a criação de uma equipe específica para tratar do assunto: a Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade. Esse grupo de advogados e advogadas solicitará a relação de todos os processos referentes a casos de corrupção que tramitam tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Federal.

Durante o lançamento, a diretoria da OAB-PI planeja traçar um histórico de como a Ordem dos Advogados tem lutado contra a corrupção ao longo dos anos, apresentar a Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade, ouvir as instituições presentes sobre como elas podem contribuir com a campanha e, por fim, lançar um desafio ao Tribunal de Justiça do Piauí e ao Tribunal Regional Federal, para que concluam o levantamento dos casos de corrupção em determinado prazo.

Após esse levantamento, a Ordem solicitará ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, e ao diretor do Fórum do Tribunal Regional Federal no Piauí, juiz Carlos Augusto Pires Brandão, ações que agilizem o julgamento desses processos.

Dentre os órgãos convidados para o lançamento da campanha estão: Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Associação do Ministério Público, Associação dos Magistrados Piauienses, Tribunal de Justiça do Piauí e Diretoria do Foro da Justiça Federal.

O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno(foto), destaca que todas as instituições, governamentais e não-governamentais, juntamente com a sociedade, precisam unir forças contra a corrupção e lutar pela punição efetiva dos culpados. “Precisamos nos indignar contra a corrupção, que se alastra de forma desmedida. Temos que encontrar uma saída para reverter essa situação”, pontua.

(Com informações de Cristal Sá – Assessoria de Imprensa da OAB-PI)