A capital do Piauí receberá representantes dos municípios do estado para debater durante três dias os programas socioassistenciais e a qualificação dos trabalhadores da área, entre outros temas. MDS e Conselho Nacional de Assistência Social participam do encontro 

 A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho tem recomendado aos Tribunais Regionais do Trabalho que parem de encaminhar à Serasa Experian os devedores em ações trabalhistas. O TRT do Piauí já encerrou a prática. Em Mato Grosso, o Pleno se reúne no dia 30 para discutir o assunto. As informações são do jornal Valor Econômico. 

O pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT. O convênio é usado para que as execuções trabalhistas fossem pagas mais rapidamente, mas a Corregedoria entendeu que a questão ainda é controversa. 

Além de Mato Grosso, o acerto com a Serasa está em vigor nos TRTs de Campinas, Acre e Rondônia. Com a parceria, o juiz envia, pela internet, os dados do devedor para a empresa, cuja abrangência é nacional. Ao Valor, o presidente do TRT-MT, desembargador Osmair Couto, afirmou que o envio do nome do devedor à Serasa é o último recurso para a execução da dívida, usado apenas quando os bens do credor não são encontrados pelos sistemas do Banco Central, Bacenjud, do Departamento Nacional do Trânsito, o Renajud, ou da Receita Federal, que tem o Infojud. 

O prazo entre o pedido do juiz e a inclusão na lista é de dez dias. Desde novembro, quando o convênio passou a valer em Mato Grosso, 350 pessoas foram inscritas no sistema da Serasa. 

Para o presidente do TRT de Mato Grosso, a parceria é uma maneira eficaz para dar celeridade à execução. "Só assim conseguimos mudar a prioridade do empresário. Em vez de pagar uma dívida comum, ele pagará o débito trabalhista", afirmou. A meta com o uso da inscrição na Serasa é reduzir o número de processos em fase de execução à metade", diz ele.

Fonte: Revista Consultor Eletrônico

 Após 10 anos de imersão na arte, o artista plástico Tupy retorna para mostrar um olhar singular sobre Naturezas Mortas por meio de uma exposição.

Essa vai ser apenas uma mostra de um outro trabalho maior que Tupy vai apresentar ainda esse ano. Mais informações em breve!

A Promotora de Justiça Marlúcia Almeida (centro), coordenadora do CAODPCDI, ladeada por membros do CEDIPI.

Durante a reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com deficiência e do Idoso entre os Promotores de Justiça na última sexta-feira (03), foram empossados os membros do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Piauí (CEDIPI/PI).

O órgão é responsável pela elaboração e fiscalização das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Estava em discussão o tema Criação e Fiscalização de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso. A reunião contou com a presença do Procurador Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, e de quatro palestrantes que discutiram o tema apresentado, bem como as questões atinentes ao passe livre da PCD e do Idoso. O evento foi prestigiado, ainda, por membros do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e por representantes do conselhos estaduais e municipais de ambos os segmentos.

O CEDIPI é composto por vinte membros, nomeados entre representantes de entidades governamentais e de organizações da sociedade civil. Confira a relação dos titulares.

Secretaria de Assistência Social e Cidadania - Gracília de Carvalho Araújo

Defensoria Pública do Estado do Piauí - Sara Maria Araújo Melo

Secretaria de Saúde - Emanuella de Caravalho Luz

Secretaria da Segurança Pública - Maria das Graças Barros de Moura

Secretaria da Justiça - Laís Chaves Fernandes

Os motoristas que trafegam na PI-113, que liga Teresina a Luzilândia, enfrentam uma verdadeira e perigosa aventura. Tudo por conta das péssimas condições do asfalto. São verdadeiras crateras que dificultam a passagem de todo tipo de veículo e contribuem para riscos de acidentes. Os condutores de carros pequenos, caminhões, vãs e motos acumulam prejuízos, uma vez que os veículos acabam quebrando ao longo da viagem por não suportarem tanta buraqueira.

A situação das estradas piorou ainda mais com as chuvas. Acrescente-se a isso as grandes nuvens de poeira que se formam, impedindo a visibilidade necessária para a segurança dos viajantes. O trecho mais crítico é o que liga as cidades de José de Freitas a Cabeceiras. Outra estrada que merece atenção é o trecho entre Picos e Itainópolis, que se encontra todo esburacado.

Por outro lado o Governo do Estado promete retomar as obras de pavimentação, recuperação e conservação de estradas piauienses. Entre abril e maio foram inauguradas obras em rodovias importantes, como a que liga Curimatá a Parnaguá, no Sul do Piauí.

As rodovias estaduais que ligam Campo Maior a Cabeceiras e a Castelo do Piauí também serão recuperadas pelo Governo do Estado, através do DER-PI. As obras de melhoria rodoviária estão sendo executadas pelas secretarias estaduais de Transportes (Setrans) e Infraestrutura (Seinfra), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), com recursos dos programas Proinfra I e II, Prodesenvolvimento.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Piauí, Município de Teresina e Fundação Municipal de Saúde para compeli-los a tomar providências no sentido de garantir a realização de cirurgias ortopédicas na rede pública de saúde, beneficiando quase 1400 pacientes. Em apertada síntese, a Ação Civil Pública expõe: O diminuto número de hospitais credenciados junto ao SUS; Poucos profissionais especializados nos hospitais já credenciados e, com baixa produtividade; Insuficiência de recursos dirigidos ao HGV, que constantemente opera com déficit financeiro, falta crônica de insumos necessários a tratamentos de alta complexidade, falta de manutenção preventiva de alguns equipamentos; baixa remuneração dos médicos e pouco comprometimento de alguns para com o serviço público; falta de credenciamento ao SUS de mais hospitais; falta de equipamentos e de estrutura física adequada nos nosocômios já credenciados, especialmente o HGV e o HPM. Requereu-se, dentre outros pedidos, que os entes procedessem a direta e imediata realização das cirurgias ortopédicas . Confira a integra da Ação na página do CAODCS.

Regras entram em vigor em junho

Começam a valer, a partir de 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores pagarão no máximo, cinco tarifas do cartão: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão.

A redução no número de tarifas será obrigatória apenas para os cartões que forem emitidos a partir de 1º de junho deste ano, conforme explica cartilha do Banco Central divulgada nesta terça-feira (24).

Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças foram motivadas pelo número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que integra Procons de todo País. As reclamações passaram por análise no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério e, em seguida, foram encaminhadas ao Banco Central.

Outra novidade aprovada pelo conselho é que só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, que podem ser nacionais ou internacionais.

Os cartões do tipo básico são exclusivos para o pagamento de compras, contas ou serviços. O valor da anuidade de utilização deve ser o menor preço cobrado pela operadora, entre todos os cartões oferecidos. Também fica proibida, a associação a programas de benefícios ou recompensas para os cartões básicos.

Já os cartões diferenciados, além de permitir o pagamento de compras, estão associados a programas de benefícios e recompensas. O preço da anuidade desse tipo de cartão deve abranger, além da utilização para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas associados ao cartão.

Pagamento da fatura – A partir de junho, o pagamento mínimo da fatura mensal não poderá ser inferior a 15% do total cobrado. Já em 1º de dezembro de 2011, o valor mínimo corresponderá a 20% daquele total.

Os demonstrativos e as faturas mensais dos cartões de crédito deverão, ainda, trazer informações claras e separadas sobre os encargos cobrados, de acordo com cada operação realizada. Também deverá constar do extrato o valor a ser cobrado no mês seguinte, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.

Saiba Mais - O Banco Central lançou cartilha que explica as mudanças. O manual está disponível em www.bcb.gov.br. Reclamações sobre operadoras de cartão de crédito podem ser feitas pelo telefone 0800-979-2345, das 8h às 20h, de segunda a sexta  

O SINAPRO PIAUI APRESENTA Curso de criação "Criação para quem quer entender (mesmo) de criação". Vagas limitadas a 100 inscrições. As Agencias filiadas ao SINAPRO tem 50% de desconto. Nos dias 04 e 05 de junho de 2011 no EPAÇO EPA com Pedro Pletitsch diretor de arte de São Paulo e professor da Miami Ad School/ESPM, estará comandando o curso “Criação para quem quer entender (mesmo) de Criação.”

Local : Espaço EPA Eventos Rua Anfrísio Lobão 1.200 Jóquei Teresina - PI, CEP 64049-280 fone 86 3244-5011 e 3234-3100 esquina com Rua Tomaz Tajra. Zona Leste da Cidade. Inscrição: valor R$125,00 até 25.05.11, R$140,00 até 30.05.11 R$160,00 até 03.06.2011.Deposito na conta do SINAPRO PIAUI Caixa Econômica Riverside agência:0855 conta corrente:03003753-6 CNPJ 10.528.932/0001-65 enviar comprovante para o email sinapro@sinapropiaui.com.br, fax 3234-3100 e ou entregar na Rua Visconde da Parnaíba,3030 sala – 03 próximo ao IBAMA com Pollyana. Logo que o link estiver no ar você pode fazer sua inscrição pelo site www.sinapropiaui.com.br, para garantir faça logo seu deposito e envie para o endereço acima com seus dados pessoais: Nome, email, fone, CPF e RG, empresa que trabalha e se for estudante informar a faculdade. As Agencias filiadas ao SINAPRO e 100% em dia anos 2009/2010 e 2011 tem 50% de desconto. Incluso material , certificado e lanche incluso. Atenciosamente, Diretoria e Conselho de Ética do SINAPRO Participe o SINAPRO é seu ! Cândido Gomes Neto Presidente

A Promotora de Justiça da Comarca de Alto Longá, Gianny Vieira de Carvalho, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP 008.2011.PJAL) para apurar supostas irregularidades na falta de estrutura e ações básicas de saúde ofertadas no Hospital Municipal de Novo Santo Antônio.

O prefeito Elmano Férrer assinou na manhã de ontem (17) um termo de parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do governo do Estado. O termo consiste na cooperação para pavimentação do Parque Brasil, zona Norte, além de questões importantes da regularização fundiária de Teresina.

De acordo com o diretor Geral da ADH, Gilberto Medeiros, com essa parceria a prefeitura está recebendo do Governo do Estado a importância de R$ 2,5 milhões para a elaboração e execução do projeto de pavimentação do Parque Brasil.

"Esse é um trabalho de urbanização dentro do programa Regularização de Assentamentos Precários", comentou Gilberto Medeiros, afirmando ainda que os recursos da ordem de R$ 8,5 milhões foram repassados pelo Ministério das Cidades, dentro do programa de recuperação de assentos precários.

Na parceria o governo do Estado ficará responsável pela habitação e regularização fundiária, executando a obra com um valor de R$ 6 milhões de reais.

O prefeito Elmano Férrer ressaltou a importância de olhar também pela infraestrutura social, com a construção de praças, escolas e hospitais. "Temos a preocupação de estruturar, mas inserindo essas parcelas da população na vida urbana, com uma infraestrutura digna e com acesso fácil a educação e saúde", ressaltou.

Na oportunidade foi comentada a criação de uma comissão para resolver a questão da regularização fundiária, trabalhando com as área do Deus Quer, zona Norte de Teresina, como competência do Estado e Vila Meio Norte, como responsabilidade do município.

"A regularização fundiária é um problema secular. Queremos reduzir o déficit habitacional, entregando o título de propriedade, garantindo assim a cidadania", pontuou Gilberto Medeiros.