O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (24) a criação de três novas Varas Federais na Justiça do Trabalho do Piauí. O projeto, que foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí ainda em 2008, agora segue para o Senado Federal. O presidente do TRT/PI, desembargador Wellington Jim Boavista, acompanhou pessoalmente a votação, mas antes fez questão de explicar aos parlamentares a importância do projeto para a sociedade piauiense e para o desenvolvimento econômico do estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 5.548/09 prevê a criação de Varas do Trabalho nos municípios de Uruçuí, Valença do Piauí e Bom Jesus, além de três cargos de Juiz do Trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

O desembargador Wellington Jim Boavista ressaltou que a atuação de todos os deputados federais piauienses foi fundamental para aprovação da proposta desde o início da tramitação quando passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e, por último, de Constituição e Justiça, até a votação em plenário nesta quinta. Antes da votação, os deputados Paes Landim, Assis Carvalho e Júlio César fizeram questão de defender o projeto na tribuna da Câmara dos Deputados.

As cidades que vão sediar as novas Varas foram selecionadas levando em consideração o perfil e o crescimento da economia e hoje figuram entre as maiores do Piauí em termos de potencial econômico mas ainda não possuem o serviço especializado da justiça trabalhista.

A aprovação do projeto é de grande importância para o Piauí uma vez que ampliará a atuação da Justiça do Trabalho e diminuirá a demanda reprimida principalmente nos municípios mais distantes e que têm difícil acesso aos serviços da Justiça. Além disso, será atendida uma demanda ocasionada pelo crescimento da economia do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT -PI

 

 Devido aos questionamentos feitos por parte de membros da categoria, ligando para o sindicato e indagando sobre o reajuste salarial, o SINTE vem a público informar que está acompanhando a execução por parte do governo no que se refere aos pontos reivindicados pelos trabalhadores em educação. Entre eles, o envio da lei que estipula o reajuste do piso nacional de salário para os profissionais do magistério, retroativo a janeiro de 2011, como também a aprovação do parcelamento do retroativo.

Segundo informações do superintendente de gestão da SEDUC, Neto Carvalho, os valores já se encontram no contracheque do mês de março. Portanto, esperamos que o governo aprove a lei em tempo hábil para tranqüilizar a categoria. Lei esta, que já se encontra tramitando na Assembléia Legislativa.

 

Os índices mais altos de má conservação dos livros estão nas regiões Norte e Nordeste.

A cada fim de ano letivo, em média 15% dos livros didáticos não são devolvidos pelos alunos da rede pública no Piauí ou precisam ser aposentados em função do mau estado de conservação. O cálculo é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que coordena o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Cada publicação tem durabilidade prevista de três anos, mas cerca de 10% do orçamento anual do programa é gasto com a reposição de exemplares. Todos os anos, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelos programas do livro didático, necessita repor uma média de 16% dos livros comprados e distribuídos aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do país.

Mas muitos livros são extraviados, estragam ou os alunos perdem. Repor as obras é comum todos os anos. Porém, essa reposição acaba gerando um custo anual de R$ 87 milhões de reais em todo o país.

Apenas dois municípios são contemplados em programa

Apenas os municípios de Bom Jesus e Santa Rosa, ambos região sul do Piauí, foram contemplados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Ao todo 196 municípios receberão verba para a edificação de 198 creches e 99, para a construção de 124 quadras de esporte cobertas, conforme relação divulgada ontem (17) pelo FNDE e Diário Oficial da União.

 

O comércio de Teresina funcionará no sábado (5 de março) com jornada única de 4 (quatro) horas encerrando as 14h, reabrindo somente na Quarta-feira de Cinzas (dia 9 de março), a partir das 12h, com jornada única de 4 horas com escala de revezamento.

Nos shoppings, no período de carnaval, o funcionamento no sábado ( 5 de março) será normal, reabrindo somente na Quarta feira de Cinzas (9 de março) ao meio dia.  

Colônia de Férias

As inscrições para os comerciários e comerciárias concorrerem ao sorteio dos apartamentos da Colônia de Férias em Luis Correia para o período do carnaval se encontram abertas até o dia 15 de fevereiro. Os sorteados já foram divulgados.

Festa no Clube

O carnaval dos comerciários no Clube da categoria é tradicional e contará com dois bailes: no domingo (6 de março) e Terça-feira (8 de março) manhã de sol, com música ao vivo. Ônibus saindo da Praça da bandeira, às 8, 9,10, 11 e 12h. Venha e traga sua família.

Espaço Cultural

O primeiro grito de carnaval da categoria comerciária será na sexta-feira (dia 4 de março). Animação total, com excelente banda musical, tocando as tradicionais e mais modernas músicas do carnaval.

Iniciativa conta com a parceria do Senac e do Sindilojas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, iniciou esta semana o cadastramento de empresas para o Projeto Comércio Varejista, executado pela instituição em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac; e com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí, Sindilojas.

O consultor do projeto, Luis Gonsaga Sampaio, realiza visitas às empresas em busca de dados para a ficha cadastral. Entre as informações coletadas estão: razão social, nome fantasia, atividade, endereço, número de empregados e dados pessoais do titular da empresa.

O projeto irá atender cento e oitenta empresas. O trabalho iniciou por Teresina, onde serão cadastrados cento e vinte empreendimentos, sendo quarenta do Centro, quarenta da Piçarra e quarenta do Dirceu Arcoverde.

“Também estamos fazendo o cadastramento de empresas de Parnaíba, Picos e Floriano. A intenção é melhorar a capacidade de gestão dos empresários do setor varejista dessas cidades, mantendo o comércio ativo e rentável”, destaca o gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços do Sebrae no Piauí, Gilson Vasconcelos.

As empresas atendidas pelo projeto receberão consultorias em áreas consideradas de impacto como: merchandising, gestão, finanças e atendimento.

Fonte: SEBRAE/PI

 

Em trabalho em conjunto policiais Militares e Civis dos Estados do Maranhão e do Piauí, prenderam uma quadrilha acusada de roubar R$ 70 mil em jóias de um joalheiro da cidade de Dom Pedro do Maranhão. O crime aconteceu semanas atrás quando um casal, que segundo as investigações é natural da cidade de Teresina, foi até a cidade Maranhense e efetuou o roubou.

Após o crime a equipe de investigação da polícia civil de Dom Pedro do Maranhão, comandada pelo chefe de investigação Jacson Douglas, começou a investigações e chegou a prisão do rapaz que teria sido o informante da quadrilha na cidade maranhense. O acusado denunciou os outros comparsas de Teresina, indicando também que foram os receptadores das jóias roubados.

Com a denúncia os policias maranhense vieram á Teresina e juntamente com o apoio do RONE da Capital chegaram a prisão de um Metalúrgico e um vendedor de jóias do centro de Teresina identificado como Zé Filho. Os policiais trabalham agora na tentativa de prender o casal que realizou o crime na cidade maranhense de Dom Pedro do Maranhão.

O senador Wellington Dias (PT) informou que será publicado no Diário Oficial, junto com a sanção da Lei Orçamentária de 2011, o empenho de R$ 100 milhões para o Piauí.

Os recursos têm origem no ressarcimento da União para o Estado, Via Ministério do Meio Ambiente, a partir da negociação feita referente à ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões.

 

Ministério do Turismo capta investimentos estrangeiros para a região do Delta do Parnaíba e anuncia o interesse de quatro redes hoteleiras internacionais

Vinte e seis veleiros com 80 tripulantes de 10 países europeus movimentam o litoral do Piauí até segunda-feira (28). Eles partiram em outubro de Portugal, na 17ª edição da rally internacional “Ilhas do Sol” (Les Îles du Soleil). O evento não tem caráter competitivo, mas leva os participantes a conhecerem destinos turísticos pouco explorados no mundo.

Com o apoio do Ministério do Turismo (MTur), o Delta do Parnaíba entrou na rota de navegação pelo segundo ano consecutivo. O número de embarcações no Piauí cresceu 20% em comparação ao ano passado. A captação de eventos e visitantes internacionais faz parte de uma estratégia mais ampla de atrair investidores para a região. O turismo náutico é um segmento novo no estado, mas técnicos do MTur avaliam que a região tem aptidão natural para negócios nessa área, pela beleza das ilhas e dunas e pelas condições dos ventos, propícias para o kite surf e outros esportes.

A estruturação do segmento no litoral piauiense passa pela atração de investimentos privados nas redes hoteleiras. Quatro bandeiras internacionais já adquiriram áreas para futuras instalações nas cidades de Parnaíba e Luiz Correia. O impacto econômico reflete nos setores de comércio, serviços turísticos e na base comunitária do turismo, formada principalmente por guias locais, artesãos, restaurantes e pousadas de propriedade dos moradores.

O Ministério do Turismo tem trabalhado para induzir o desenvolvimento descentralizado e comunitário do setor. A ideia é fazer os negócios turísticos prosperarem em todas as regiões do país. O MTur planeja ações para transformar a costa nordestina num ponto de parada e apoio dos cerca de 10 mil barcos que, anualmente, cruzam o Atlântico subindo a costa brasileira para o Caribe.

A estratégia passa por investimentos que dão suporte para o turismo crescer, como o aeroporto de Parnaíba (PI). Do Piauí, os barcos partem para a Ilha de Marajó e a capital do Pará, Belém, para seguir em direção à Europa. O rally Ilhas do Sol já passou por 5 países além do Brasil. As cidades de João Pessoa (PB), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e a ilha de Fernando de Noronha também receberam os velejadores.

 

A Rede Globo de Televisão veiculou, em um de seus principais jornais, o abandono em que se encontram escolas públicas do estado.

O Jornal Hoje, da Rede Globo, denunciou em matéria veiculada ontem, 21 de fevereiro, a falta de estrutura das escolas brasileiras. A matéria, falou sobre a precariedade em que se encontram diversos colégios públicos em vários estados do Brasil. Entre os estados citados está o Piauí. Na reportagem, aparece a maior escola da zona norte de Teresina. Sabe o que falta nessa escola? O teto. São 700 alunos prejudicados porque, sem essa cobertura, eles ficam expostos ao sol e a chuva. A reportagem falou ainda sobre a greve dos trabalhadores em educação do Piaui, que já entrou na segunda semana.

A matéria exibida pelo Jornal Hoje apenas reafirma as denúncias constantemente relizadas pelo SINTE-PI. É devido a essas condições precárias de trabalho que os servidores em educação se recusam a voltar às salas de aula.  

Fonte: SINTE-PI

 Escola de Teatro completa três anos

A Escola Técnica de Teatro Gomes Campo, vinculada à 4ª Gerência Regional de Educação, inicia suas aulas no próximo dia 28 de fevereiro. A informação foi repassada pelo diretor da escola, Aci Campelo.

A data, além de marcar o início do calendário escolar de teatro, registra também o seu 3º ano de funcionamento, contribuindo com a formação de 118 alunos no curso Técnico em Arte Dramática - formação de ator.

“A escola tem uma importância muito grande, na medida em que faz a formação profissionalizante de atores no Estado. Assim a escola coloca na ordem do dia o fato de que o artista também precisa fazer uma formação, principalmente a de teatro”, reforça.

Neste ano 128 pessoas se inscreveram para as 60 vagas disponibilizadas nos dois turnos de funcionamento: tarde e noite. O curso, que tem uma duração de 1 ano e meio, é dividido em três módulos nos três semestres de formação, contemplando 26 disciplinas que vão desde expressão do corpo, voz, canto e coral, interpretação, história do teatro, artes visuais, dentre uma série de disciplinas que trabalham o corpo, a voz, bem como a criatividade.

E quem pensa que só procura pelo curso alunos do curso de artes ou afins, engana-se. De acordo com Aci Campelo, entre os seus alunos são encontradas pessoas com diferentes formações como professores, universitários, advogados e até promotor. “A escola também ajuda no desempenho profissional das pessoas”, comenta.

E para quem quiser ter mais informações sobre a Escola Técnica de Teatro Gomes Campos, basta dirigir-se à Rua Jônatas Batista, 841, Centro-Norte de Teresina  

Na manhã de hoje(16), o presidente da Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio), Valdeci Cavalcante, esteve na Procuradoria da República no Piauí para formalizar representação sobre supostas irregularidades no fornecimento de energia elétrica no Estado e sobre os prejuízos causados aos consumidores piauienses.

Na oportunidade, foi informado pelo procurador-chefe, Marco Túlio Caminha, que já existe uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF, tramitando na 1ª Vara Federal de Teresina - PI, que trata sobre os mesmos fatos narrados pelo presidente da Federação.

A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ainda em dezembro de 2010, contra a Companhia Energética do Piauí (Cepisa)/ Centrais Elétricas S/A (Eletrobrás/PI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e União para que as essas entidades sejam obrigadas a fornecer energia elétrica de qualidade aos consumidores piauienses.

Na ACP, o procurador argumentou que a sociedade piauiense vem sofrendo, nos últimos anos, contínuas interrupções e quedas de tensão no fornecimento de energia elétrica causando inúmeros transtornos e prejuízos aos consumidores. Em Inquérito Civil Público (1.27.000.000069/2010-14) aberto em janeiro de 2010, na Procuradoria da República no Piauí, para apurar a existência dessas irregularidades, o Procon forneceu dados sobre o número de reclamações contra a Cepisa/Eletrobrás.

Esses dados revelaram ao MPF que, de janeiro a abril de 2010, o órgão já contabilizava 880 reclamações contra a prestadora de serviço, ficando a mesma em 2º lugar no ranking das reclamações no ano de 2007 e em 1º, nos anos de 2008, 2009 até abril de 2010.

Para Kelston Lages, “diante das recorrentes interrupções de energia elétrica, ao longo dos últimos anos, é fato público a precariedade da qualidade do serviço prestado pela Cepisa/ Eletrobrás no Estado do Piauí”, frisou o procurador.

Pedidos da ACP

Em caráter liminar, o procurador Kelston Lages pediu à Justiça Federal que:

a) a Cepisa/Eletrobrás seja obrigada a apresentar um plano de estruturação que ponha fim às interrupções na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, solucionando problemas relacionados à geração, distribuição e transmissão, principalmente sobre o atendimento da totalidade da demanda no Estado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00;

b) que a ANEEL seja obrigada a acompanhar a implementação desse plano, emitindo relatório trimestral, cujo envio deve ser feito à Justiça até o 5º dia do mês subsequente ao término de cada trimestre, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00; c) que a Eletrobrás/Cepisa seja obrigada a simplificar o procedimento de ressarcimento ao consumidor decorrente do mal funcionamento da energia elétrica, especialmente com a redução do prazo atual de 10 dias para 48h entre a solicitação e a inspeção de vistoria, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.  

No julgamento definitivo do mérito, o procurador da República requereu:

a) a confirmação da liminar e condenação das demandadas a fornecer energia adequada, segura, eficiente e que essas entidades ponham fim às interrupções na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, concluindo o plano de estruturação no prazo de 1 ano ou outro mais adequado estabelecido pela Justiça;

b) condenar as demandadas, por sentença, a título de dano moral coletivo, ao pagamento de quantia no valor de R$ 10.000.000,00 a ser revertido ao Fundo de Defesa de Interesse Difuso e Coletivo;

c) condenar a União e ANEEL a exercer com plenitude seu poder de polícia dentro do Estado, intensificando a fiscalização dos serviços de energia elétrica no Estado do Piauí.

A ação (Processo nº 26568-67.2010.4.01.4000) foi distribuída ao juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira.  

Fonte: MPF/PI