São Luís recebeu recentemente a recém nomeada superintendente nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal,  Noemi Lemes, que veio proferir palestra para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Maranhão (FETAEMA), sobre as novidades do  Programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”. Convidado pela Federação para participar do evento, o deputado Zé Carlos do PT  apresentou propostas para desburocratizar o programa.

 Dentre as propostas apresentadas por Zé Carlos, destacam-se a proposição do fim da exigência da certidão de ITR para posseiros e ampliação do programa no Maranhão para as áreas de assentamento do ITERMA e terras dos municípios, através mecanismo de simples declaração por parte do órgão estadual e das prefeituras municipais, autorizando a construção das unidades destinadas ao trabalhador rural.

O deputado petista sugeriu, também, a elaboração de uma projeto arquitetônico específico para os indígenas, com participação da FUNAI, a fim de que sejam respeitados os aspectos culturais que envolvem as diversas nações existentes, priorizando os projetos com origem nessas comunidades, que apesar da densidade no estado, o PNHR ainda não atendeu.

 Pela proposta do parlamentar petista, no começo deste ano deverá ser constituído um grupo de trabalho envolvendo o Governo Estadual, Caixa Econômica Federal e Poder Legislativo, para dar consequência às ideias discutidas e já acordadas entre o parlamentar e a Superintendência Nacional de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal.

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski(foto), indeferiu pedido de liminar feito pelo prefeito cassado de Ribeira do Piauí (PI), Jorge de Araújo da Costa (PTB), e seu vice, Justino João Costa. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí que cassou o diploma dos políticos por compra de votos.  

Segundo o TRE, eles teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”. Os políticos alegam que o tribunal regional “contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico”.  

Eles alegam ainda “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.  

Ao analisar o pedido, Lewandowski destacou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do Tribunal Regional Eleitoral, o que não se verifica no presente caso, e que “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio [compra de votos]“.

Fonte: Folha.com

Projeto de Lei para instituir a Fundação José Celso Martins da Câmara Municipal de Timon - a FUNDACAM foi aprovado em 1ª votação na sessão do dia 17 de outubro. O projeto recebeu 9 emendas.O nome da fundação, homenageia o avô do vereador Tales Waquim, presidente da Câmara, assim como tantos outros que já foram homenageados pelo legislativo timonense.

A FUNDACAM poderá executar os serviços de comunicação social da Cãmara Municipal de Timon e atuar nas áreas da assistência, cultura, educação, esportes, em apoio a sociedade civil.

Algumas das atividades a que se propõe são os cursos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho. Os interessados poderão fazer suas inscrições para os cursos de informática, técnicas legislativas e processo legislativo. As aulas começaram no mês de fevereiro de 2012.

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ação principal é proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a legalidade de todos os pontos da lei, através de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Caso seja considerada constitucional por pelo menos seis dos dez ministros da Corte, a norma poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

Sendo aprovada, no próximo ano ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Segundo o presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Daniel Oliveira, a aplicação da Lei da Ficha Limpa representa a vontade de milhões de brasileiros que buscam moralizar a administração pública. “Com a Lei da Ficha Limpa, as eleições passam a servir verdadeiramente à sociedade, que estará protegida de maus gestores e políticos de idoneidade duvidosa”, diz.

Em julgamento anterior, a Lei da Ficha Limpa foi declarada inválida para a eleição de 2010, mas os ministros não definiram regras sobre a validade para 2012. Na ocasião, venceu o argumento de que uma regra eleitoral não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional no mesmo ano em que ocorre a disputa.

Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação  

Confirmado para esta quarta-feira (09), a vinda do ministro da Educação, Fernando Haddad (foto) ao Piauí. O ministro chega no Estado e segue para o município de Cocal dos Alves, onde inaugura a escola modelo na companhia do governador do Estado, Wilson Martins e do secretário da Educação, Átila Lira.

Será disponibilizado um ônibus para transporte da Imprensa até o local. O ônibus sai às 7h da frente do Palácio de Karnak. Será servido ainda um almoço para os jornalistas no município. O cadastramento está sendo feito pela Coordenadoria de Comunicação (Ccom).  

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou a interdição imediata do Instituto Médico Legal do Piauí ao governador Wilson Martins. A medida foi decidida na manhã desta terça-feira (1) durante audiência pública sobre o “Caso Fernanda Lages”, cujas investigações ultrapassam 60 dias. A proposta foi aprovada pelos presentes em unanimidade.

Na ocasião, o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, apresentou uma série de fotografias feitas em uma visita recente ao Instituto de Criminalística e ao IML do Piauí. “Este é o quadro caótico em que se encontra a polícia criminal piauiense, onde restos mortais são acondicionados de qualquer forma, em um ambiente totalmente inóspito de trabalho, equipamentos sucateados, dentre outros problemas estruturais e de recursos humanos”, frisou Sigifroi Moreno.

De acordo com o presidente da Seccional, a Segurança Pública no Piauí tornou-se um problema de Estado, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. “Se essa situação perdurar, iremos nos deparar com outros crimes inconclusivos, como o da Fernanda Lages. Entendo que o Governo, sempre atento e preocupado com esse quadro, e em atenção à Policia Civil e à sociedade, deve tomar as medidas necessárias”, alertou.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Lúcio Tadeu, apontou alguns erros cometidos pela perícia durante o processo de investigação da morte da estudante. “Os agentes de polícia responsáveis pelos primeiros atendimentos no local no qual Fernanda foi encontrada não tinham qualificação nenhuma em perícia criminal. Além disso, algumas provas acabaram ficando expostas de maneira irregular, sem maiores cuidados”, disse.

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação  

 Segundo companhia aérea Azul, houve falha operacional.

Empresa afirma que causas do ‘equívoco’ são apuradas.

Um voo da Azul Linhas Aéreas que partiu de Fortaleza, no Ceará, com destino ao Piauí neste domingo (30) acabou pousando por "engano" em um aeroporto privado de Timon, no Maranhão. O motivo do equívoco não foi esclarecido.

Segundo informações da companhia aérea, o voo 9136, que saiu de Fortaleza com destino a Teresina, se aproximava do aeroporto Senador Petrônio Portella, na capital do Piauí, quando foi desviado para um aeroporto privado de Timon, no Maranhão, o Domingos Rego.

“Uma vez constatado o equívoco, a tripulação prosseguiu viagem, decolando de Timon e pousando minutos depois no Aeroporto Senador Petrônio Portella, as 13h05 (horário local)”, informou a empresa em nota.

Segundo a companhia, a distância entre os dois aeroportos é de seis quilômetros, e o pouso equivocado ocorreu em razão de uma “falha operacional”. “O atraso na chegada foi de apenas 20 minutos em relação ao horário previsto”, diz ainda a companhia.

“O voo 9136 prosseguiu normalmente em sua programação, decolando rumo a São Luiz do Maranhão, Belo Horizonte e Campinas. Os possíveis fatores contribuintes para este evento estão sendo apurados”, complementou a Azul.

(Com informações G1)

Na próxima segunda, dia 31, o circuito Hair Expression MIX-USE - maior turnê de workshows do país voltado para profissionais cabeleireiros - chega a Teresina. Promovido pela Lina, distribuidora da marca na capital piauiense, o evento se realizará das 13h às 17h30min, no Centro de Artesanato Mestre Dezinho, localizado na Rua Paissandu (em frente à Praça Dom Pedro II).

Durante o evento, serão apresentados os looks de Dancing Days, coleção Primavera/Verão 2012 MIX-USE, em um espetáculo comandado pelo diretor artístico da marca, Paulo Ricardo. A coleção traz propostas de tons, cortes e penteados influenciados por ritmos musicais, filmes e estrelas que se destacaram na década mais over e colorida de todos os tempos: os anos 80.

Além de se atualizarem e ampliarem conhecimentos, os profissionais receberão um Guia de Inspirações contendo todas as informações sobre os looks, com histórico, passo-a-passos, técnicas e produtos utilizados. O investimento para o workshow é de R$ 100,00. Outras informações e ingressos antecipados poderão ser obtidos através da distribuidora – (86) 3237-7736.  

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (27) o estado do Piauí a tomar empréstimo no valor de R$ 927 milhões para implementar os programas de Desenvolvimento Sustentável e Pro-Saneamento. Para o governador Wilson Martins, sem os recursos oriundos deste programa de ajuste fiscal, os estados não teriam capacidade de investimento em programas sociais e estruturantes. “Agora, podemos contratar operações de crédito a juros baixos e investir na consolidação de arranjos produtivos locais", avaliou o governador após encontro com a presidenta Dilma nesta quinta-feira em Brasília.

A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados para o período 2011-2013. Nesse primeiro momento, dez estados terão ampliação de crédito para investimentos - Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe - num total de R$ 15.705.323.

A autorização para os novos investimentos foi propiciada pela melhoria fiscal dos estados beneficiados, o que abriu espaço para a contratação de novos empréstimos com o BNDES, CEF, Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, sem problema para as contas públicas.

A medida, além de trazer benefícios diretos às populações locais, beneficiadas pelos investimentos, também contribui para o esforço nacional de sustentação do crescimento num momento de crise internacional que compromete a atividade econômica dos países mais desenvolvidos.Este grupo de estados é o primeiro a ser beneficiado com a medida, por estarem com os processos mais adiantados. Pleitos de outros governos já estão sob análise, e serão incluídos futuramente em outros termos de entendimento.

 

“Dia histórico para a Advocacia, para a OAB, para a sociedade e para o Brasil”. A frase é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Sigifroi Moreno Filho, sobre a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar provimento ao recurso de um bacharel que pleiteava inscrever-se nos quadros da OAB sem se submeter à avaliação.

“Nossa Corte Constitucional reafirmou a imprescindibilidade e importância da Advocacia para o regime democrático no país, ao tempo em que elevou a responsabilidade de todos os Advogados e Advogadas com a afirmação da justiça. Façamos, agora, nossa parte”, pontuou Sigifroi.

A decisão também foi comemorada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. “A má qualidade profissional pode acarretar danos irreparáveis ao cidadão. O candidato tem três oportunidades no ano para prestar o Exame da Ordem. A medida assegura o mínimo de qualificação e não restringe o exercício da profissão”, salientou.

Julgamento

O plenário do STF julgou recurso do bacharel em direito João Antonio Volante, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou legítima a aplicação do exame. Volante é vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), que luta pela extinção da prova, alegando que o Exame de Ordem atenta contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão de advogado.

“Qualificar-se não é apenas se submeter a sessões de teorias e técnicas, mas sujeitar-se aos testes. Se a prova não qualifica, as da faculdade também não. Elas seriam inconstitucionais? O perigo de dano da advocacia sem conhecimento serve para restringir liberdade de profissão? A resposta é positiva”, questionou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o recurso. Os oito ministros presentes votaram a favor do exame no julgamento, que aconteceu nesta quarta-feira (26).

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação