O desembargador Erivan Lopes (foto), presidente da Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou as prisões preventivas de Antônio Ribeiro Paiva,vereador do município de Altos,contador e ex-Controlador Geral do Município de Pavussú, Josimar da Costa e Silva,ex-prefeito do município de Pavussú,Franscisco de Assis Ferro,ex-presidente da Câmara Municipal de Pavussú e Gessimar da Costa e Silva, irmão do ex-prefeito de Pavussú.

O Ministério Público Estadual, através do Procurador Antônio Ivan e Silva, havia denunciado doze pessoas, da cidade de Pavussú, no Sudoeste do Estado, entre elas, as quatro pessoas presas,como integrantes de uma organização criminosa que atuou na prática de crimes gravíssimos contra as finanças do Município, como peculato(desvio de dinheiro público),falsidade ideológica,fraude ema licitação e formação de quadrilha, constando da denúncia,inclusive,suspeita de simulação de dois assaltos como meio de desviar os recursos destinados "a folha de pagamento de servidores.

Como relator do inquérito policial, o desembargador Erivan Lopes, entendeu existir prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria e decretou as prisões solicitadas pelo Ministério Público Estadual - MPE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para o dia 17 de outubro, a nova eleição para prefeito de Oeiras. A decisão foi tomada pelos juízes do TRE-PI, depos da cassação do prefeito B. Sá (PSB).

O pleito será disputado pelos candidatos Alexandra Tapety (PMDB) e Expedito Portela (PSB).

Fonte: AL-PI

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí lançará na próxima sexta-feira (27), a partir das 8:30h, no auditório do Ministério da Fazenda, localizado no 8º andar, a campanha educativa do Ministério Público Federal (MPF) para as eleições 2010, intitulada: “Seu voto: Não venda. Não troque. Não negocie”.

Produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) para ser difundida em nível nacional, a campanha aborda a mensagem da conscientização do eleitor na hora do voto. Chama atenção para o prejuízo que a troca e venda do voto traz para a sociedade.

Em um dos vt´s da campanha, um eleitor participando de um programa de perguntas e respostas troca uma escola pública por uma pilha de tijolos. No outro vt, uma eleitora troca um hospital público que beneficiaria muitos cidadãos por uma dentadura.

Após o lançamento da campanha, o procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, se reunirá com os procuradores eleitorais auxiliares e os promotores eleitorais de todo o estado para reunião fechada de trabalho

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Picos - Pi, atendendo determinações contidas na Resolução CNMP n° 23/2007 expede Portaria N° 04/2010 depois de realizar inspeção na Secretraia de Educação, escolas e obras do Município de Aroeira do Itaim. O resultado da inspeção mostrou que a realidade encontrada, não condiz com as informações contidas na prestação de contas de dez/2009 do Município citado. Por esse motivo foi instaurado Inquérito Civil para investigar o suposto cometimento de atos de improbidade administrativa. A Portaria também designa um servidor para secretrariar o I.C citado. Maiores detalhes na Portaria em anexo.

Com o objetivo de prestar esclarecimentos das mudanças a serem implementadas e demais temas relacionados aos tributos federais, acontecerá no dia 24 de agosto, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), de 08 às 13 horas, uma reunião com técnicos da Receita. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil convidam os prefeitos piauienses, contadores e controladores dos municípios para participarem da reunião.

O presidente da APPM, Francisco Macedo, ressalta que a reunião será de grande importância.

Prazo - Dia 31 de agosto é o prazo final para o envio de carta consulta ao MDA, para aquisição de máquinas e equipamentos. Os formulários encontram-se disponíveis no site: www.mda.gov.br . Mais informações relativas ao assunto, procurar a Superintendência da Caixa Econômica Federal em Teresina.

Fonte: APPM

As zonas eleitorais do Piauí estão promovendo treinamento aos mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro.

Na primeira Zona Eleitoral, o treinamento será realizado do dia 30/08 a 04/09/2010 de 8:00 às 18:00 horas, todos os dias, inclusive sábado, domingo e feriado.

Local: Auditório do CREA – Praça do Fripisa. Total de mesários: 1.288, que serão distribuídos em 322 seções eleitorais.

Na 2ª Zona Eleitoral, o treinamento será nos ias 26,27,30 e 31 de agosto de 2010, no auditório do CEFET, de 14:00 às 18:00 horas. Total de mesários: 852

Na 63ª Zona Eleitoral, o treinamento será de 07/08 a 07/09/10, de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, sábado, domingo e feriado. Será no auditório da própria zona eleitoral. O total de mesários é de 1.000, que serão distribuídos em 250 seções eleitorais

Na 97ª Zona Eleitoral, a capacitação será realizada do dia 21/08 a 11/09/10, de 15 às 18:30, nos sábados, domingos e feriados. Auditório do CEFET. São 1.212 mesários, que serão distribuídos em 303 seções.

Já a 98ª Zona Eleitoral realizará seu treinamento no período de 20 a 30/08, de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, todos os dias, inclusive sábado, domingo e feriado. O treinamento será realizado na própria zona. O total de mesários é de 884 para serem distribuídos em 221 seções. 20 mesários atuarão no voto em trânsito para presidente.

Fonte: TRE-PI

O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu à Justiça do Trabalho o restabelecimento de medidas judiciais contra a Cepisa (agora chamada de Eletrobras Piauí) e seus dirigentes para que seja cumprido acordo judicial no qual a empresa se comprometeu a convocar pessoal concursado e cessar a terceirização ilegal de suas atividades principais.

O MPT pede que a Eletrobras Piauí cumpra, em prazo de 30 dias, a cláusula do acordo judicial firmado há mais de dois anos e no qual a estatal se comprometeu a convocar pessoal concursado. Os convocados devem somar pelo menos 448 empregados, que deveriam ter sido contratados nos meses de junho e dezembro do ano passado.

Em caso de descumprimento de decisão favorável à convocação do pessoal concursado, conforme previsto no acordo judicial, o MPT pede que a Justiça do Trabalho estabeleça multa pessoal de R$ 1 mil por dia contra todos os atuais dirigentes da empresa.

No entendimento do MPT, a multa pessoal aos gestores da estatal de distribuição de energia no Piauí se justifica porque cabe a eles fazer com se cumpra o acordo. Além disso, multas contra a empresa terminam por ser repassadas aos usuários de seus serviços.

Para o MPT, a multa pessoal aos seus dirigentes é medida necessária porque a conduta deles demonstra não haver nenhuma preocupação com o pagamento de multas devidas pela companhia em razão do descumprimento de acordo judicial.

Também foi pedido pelo MPT que os dirigentes da Eletrobras Piauí sejam expressamente advertidos de que estarão cometendo crime de desobediência em caso de não cumprimento do acordo no prazo estipulado.

Mais de 3 mil eleitores participarão da eleição simulada em Piripiri e Piracuruca

Um total de 3.072 eleitores - sendo 1.548 em Piripiri e 1.524 em Piracuruca - vai participar da eleção simulada do próximo sábado, dia 21, inaugurando a urna biométrica.

O simulado ocorrerá em todas as Zonas Eleitorais do País, mas somente naquelas que usarão o novo sistema biométrico os eleitores das sessões escolhidas deverão comparecer para votar no horário de 8 às 17 horas.

A idéia é criar um ambiente de eleição normal. A diferença é que os candidatos serão fictícios.

Em cada uma das duas cidades, foram escolhidas cinco seções. Em Piripiri, foram convocados a votar os eleitores das seções: 025, 026, 057, 058, 190. Em Piracuruca, por sua vez, os eleitores das seções 12ª, 13 ª, 14 ª, 15 ª e 16 ª foram convocados a participar da simulação.

Como o voto não é obrigatório, a Justiça encaminhou correspondência aos eleitores, solicitando sua colaboração por meio do comparecimento aos locais de votação, para participar da simulação.Além disso, os cartórios eleitorais estão fazendo chamamento através de emissoras de radio locais.

Nas zonas com urnas antigas, a paricipação no simulado ocorrerá em três seções, sendo que a votação simulada será feita pelos próprios servidores dos cartórios, ao contrário de Piripiri e Piracuruca.

Em Piracucura, a votação ocorrerá na Unidade Escolar Presidente Castelo Branco, a maior e mais tradicional do município. Em Piripiri, as cinco seções serão instaladas na Unidade Escolar Judite Santana, no centro da cidade.

O treinamento dos mesários em Piripiri ocorrerá amanhã a partir de 9h na sede do Cartório da 11ª ZE, situada na rua Professor Bem, 1195 - Centro - Piripiri/PI. Em Piracuruca, haverá, também, treinamento de mesários.

Durante o simulado, serão realizadas todas as etapas de uma eleição, a começar pela inseminação e carga de urna, zerésima, votação, totalização e transmissão de dados, além de outros procedimentos.

O objetivo é garantir que tudo ocorrerá da maneira mais eficiente e perfeita possível em 03 de outubro próximo.

Fonte: TRE-PI

 

A Justiça Itinerante informa que realizará atendimento no bairro Piçarra, zona sul de Teresina, nos dias 23 a 27 de agosto. O local do atendimento será na Igreja Filadélfia, na Av. Desembargador José Messias, número 1889-Centro, de 08 às 17 horas, onde estarão disponíveis os seguintes trabalhos:

• Julgamento de ações;

• Orientações jurídicas;

• Casamento Comunitário;

• Atendimento do Ministério Público;

• Exame de DNA;

• Alistamento Militar;

• Passe livre para idosos e portadores de deficiências;

• Carteiras de Trabalho;

• Carteiras de Identidade;

• CPF (1ª e 2ª via);

• Bolsa Família;

• Ouvidoria.

 

 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria da Fazenda Pública, propôs Ação Civil Pública com o objetivo de determinar que a Prefeitura Municipal de Teresina realize a licitação do sistema de transporte coletivo de Teresina. O MP sustenta que o parágrafo 4º do art. 7º da Lei Municipal nº 3.946, de 16/12/2009, ao impor a prorrogação dos contratos com as empresas de ônibus, por mais 15 (quinze) anos, é inconstitucional, pois contraria o art. 175 da Constituição Federal de 1988. Segundo este artigo, a concessão da prestação de serviços públicos, como transporte coletivo, há de ocorrer “sempre através de licitação”. Na petição, a Promotoria da Fazenda Pública faz uma cronologia dos fatos referente à licitação das linhas de transporte urbano em Teresina, mostrando que, em abril de 2006, o então juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, o atual Desembargador Sebastião Martins determinou a realização da licitação. Após vários recursos, o Supremo Tribunal Federal, em 23/09/2009, através de decisão do Min. Gilmar Mendes, determinou a imediata realização da licitação. Com a aprovação da Lei nº 3.946 em 16 de dezembro do ano passado, o procedimento licitatório foi suspenso. Agora, o MP quer a retomada da licitação.