O ex-prefeito de Juazeiro do Piauí, José Visgueira Sobrinho, foi condenado pela Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa movida pela Ministério Público Federal no Piauí, em razão de dano causado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ele foi condenado ao pagamento de indenização de dano material, no valor de R$ 62.836,86; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, no período de outubro a dezembro de 2000, o município de Juazeiro do Piauí teria deixado de declarar nas Guias de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social/GFIP"s, os dados cadastrais e fatos geradores das contribuições previdenciárias da totalidade dos segurados, gerando danos aos cofres públicos no valor de R$ 62.836,86.

Em sua defesa, o réu alegou não ser o responsável pela conduta e que teria delegado atribuições aos seus secretários municipais, o que para a Justiça não eximiu a sua responsabilidade já que o mesmo era chefe do Poder Executivo com poderes gerenciais sobre seus auxiliares.

Quanto à denuncia do MPF sobre o enriquecimento ilícito do réu, para o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 1ª Vara Federal do Piauí, o fato não ficou comprovado. Porém, no entendimento do juiz, essa circunstância não descaracteriza a existência de ato de improbidade administrativa já que não se exige a evidência de enriquecimento ilícito, nem a efetivação do prejuízo ao Erário, sendo suficiente a realização de ato que atente contra os princípios da Administração Pública. Como o ex-prefeito não ocupa mais cargo público, a sanção de perda do cargo não pode ser aplicada.

A Justiça determinou ainda que, transitada em julgado, a Secretaria da Seção Judiciária adote as seguintes providências: comunicar ao TRE, para fins de suspensão dos direitos políticos; comunicar ao TCU e ao Banco Central do Brasil para efeito de aplicação de sanções referentes a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais e intimação do réu para cumprimento voluntário das obrigações pecuniárias a que foi condenado, no prazo de quinze dias.

Em nova pesquisa do Instituto Captavox, divulgada hoje, 01, pela TV Cidade Verde, o ex-prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (PSDB) e o governador Wilson Martins (PSB) aparecem tecnicamente empatados na corrida pelo Palácio de Karnak.

Sílvio aparece com 33,1% das intenções de voto e Wilson com 32,9%. O senador João Vicente Claudino (PTB) aparece com 22,6% dos votos. A margem de erro é de 2,30%.

O Captavox entrevistou 1.814 eleitores em 59 municípios piauienses no período de 26 a 29 de agosto. A candidata do PV, Teresa Britto, aparece com 1,0% na preferência do eleitorado.

O major Avelar, candidato do PSL, obteve 0,3%, já o pastor Francisco Macedo (PMN) e Romualdo Brazil (PSOL), ambos tiveram 0,2%. O candidato do PSTU, Geraldo Carvalho e Lourdes Melo (PCO), que teve candidatura cassada pelo TSE, aparecem com 0,1% das intenções de votos.

Os Municípios que aderiram ao Projovem Adolescente devem cadastrar as informações do grupo no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem). Até dia 10 de setembro, os dados de todos os coletivos em funcionamento nos Municípios devem está cadastrados no sistema. O não preenchimento das informações pode implicar interrupção dos repasses financeiros.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o preenchimento das informações é obrigatório e os gestores municipais devem ficar atentos também ao envio eletrônico da frequência mensal dos jovens, além do preenchimento de informações gerais dos grupos.

Os Municípios que implantaram o Projovem – o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos – devem acessar o sistema pelo site http://aplicacoes.mds.gov.br/sisjovem e usar o nome de usuário e senha utilizados para acesso ao CadSuas.

Avaliação

Conforme os esclarecimentos do ministério, a partir do dia 1º de setembro os dados referentes ao desempenho do programa serão analisados. Dependendo dos resultados da avaliação, o sistema pode ser adotado como fonte oficial para acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente. Também, existe a possibilidade de o Sisjovem ser usado para calcular os valores das transferências mensais do cofinanciamento do serviço socioeducativo do programa.

As dúvidas sobre a operação do sistema podem ser enviadas para o e-mail atendimento.sisjovem@mds.gov.br e demais informações no aqui.

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude juntamente com a Defensoria Pública, através do Núcleo da Infância e da Juventude, propôs Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela contra o Tribunal de Justiça do PI e o Governo do Estado, no sentido de exigir o cumprimento da Lei, no que diz respeito às obrigações que ambos tem de apresentar projeto, licitar e realizar a obra de reformar o prédio da 1ª Vara da Infância e do Adolescente, que fica na rua Mato Grosso, n° 210, bairro Cabral, em Teresina-Piauí.

Hoje o prédio não atende as condições mínimas de atendimento às crianças, adolescentes e seus familiares que lá recorrem em busca de solucionar seus problemas.

Fonte: MPE

O desembargador Erivan Lopes (foto), presidente da Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou as prisões preventivas de Antônio Ribeiro Paiva,vereador do município de Altos,contador e ex-Controlador Geral do Município de Pavussú, Josimar da Costa e Silva,ex-prefeito do município de Pavussú,Franscisco de Assis Ferro,ex-presidente da Câmara Municipal de Pavussú e Gessimar da Costa e Silva, irmão do ex-prefeito de Pavussú.

O Ministério Público Estadual, através do Procurador Antônio Ivan e Silva, havia denunciado doze pessoas, da cidade de Pavussú, no Sudoeste do Estado, entre elas, as quatro pessoas presas,como integrantes de uma organização criminosa que atuou na prática de crimes gravíssimos contra as finanças do Município, como peculato(desvio de dinheiro público),falsidade ideológica,fraude ema licitação e formação de quadrilha, constando da denúncia,inclusive,suspeita de simulação de dois assaltos como meio de desviar os recursos destinados "a folha de pagamento de servidores.

Como relator do inquérito policial, o desembargador Erivan Lopes, entendeu existir prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria e decretou as prisões solicitadas pelo Ministério Público Estadual - MPE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para o dia 17 de outubro, a nova eleição para prefeito de Oeiras. A decisão foi tomada pelos juízes do TRE-PI, depos da cassação do prefeito B. Sá (PSB).

O pleito será disputado pelos candidatos Alexandra Tapety (PMDB) e Expedito Portela (PSB).

Fonte: AL-PI

A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí lançará na próxima sexta-feira (27), a partir das 8:30h, no auditório do Ministério da Fazenda, localizado no 8º andar, a campanha educativa do Ministério Público Federal (MPF) para as eleições 2010, intitulada: “Seu voto: Não venda. Não troque. Não negocie”.

Produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR) para ser difundida em nível nacional, a campanha aborda a mensagem da conscientização do eleitor na hora do voto. Chama atenção para o prejuízo que a troca e venda do voto traz para a sociedade.

Em um dos vt´s da campanha, um eleitor participando de um programa de perguntas e respostas troca uma escola pública por uma pilha de tijolos. No outro vt, uma eleitora troca um hospital público que beneficiaria muitos cidadãos por uma dentadura.

Após o lançamento da campanha, o procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, se reunirá com os procuradores eleitorais auxiliares e os promotores eleitorais de todo o estado para reunião fechada de trabalho

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Picos - Pi, atendendo determinações contidas na Resolução CNMP n° 23/2007 expede Portaria N° 04/2010 depois de realizar inspeção na Secretraia de Educação, escolas e obras do Município de Aroeira do Itaim. O resultado da inspeção mostrou que a realidade encontrada, não condiz com as informações contidas na prestação de contas de dez/2009 do Município citado. Por esse motivo foi instaurado Inquérito Civil para investigar o suposto cometimento de atos de improbidade administrativa. A Portaria também designa um servidor para secretrariar o I.C citado. Maiores detalhes na Portaria em anexo.

Com o objetivo de prestar esclarecimentos das mudanças a serem implementadas e demais temas relacionados aos tributos federais, acontecerá no dia 24 de agosto, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), de 08 às 13 horas, uma reunião com técnicos da Receita. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil convidam os prefeitos piauienses, contadores e controladores dos municípios para participarem da reunião.

O presidente da APPM, Francisco Macedo, ressalta que a reunião será de grande importância.

Prazo - Dia 31 de agosto é o prazo final para o envio de carta consulta ao MDA, para aquisição de máquinas e equipamentos. Os formulários encontram-se disponíveis no site: www.mda.gov.br . Mais informações relativas ao assunto, procurar a Superintendência da Caixa Econômica Federal em Teresina.

Fonte: APPM

As zonas eleitorais do Piauí estão promovendo treinamento aos mesários que vão trabalhar nas eleições de outubro.

Na primeira Zona Eleitoral, o treinamento será realizado do dia 30/08 a 04/09/2010 de 8:00 às 18:00 horas, todos os dias, inclusive sábado, domingo e feriado.

Local: Auditório do CREA – Praça do Fripisa. Total de mesários: 1.288, que serão distribuídos em 322 seções eleitorais.

Na 2ª Zona Eleitoral, o treinamento será nos ias 26,27,30 e 31 de agosto de 2010, no auditório do CEFET, de 14:00 às 18:00 horas. Total de mesários: 852

Na 63ª Zona Eleitoral, o treinamento será de 07/08 a 07/09/10, de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, sábado, domingo e feriado. Será no auditório da própria zona eleitoral. O total de mesários é de 1.000, que serão distribuídos em 250 seções eleitorais

Na 97ª Zona Eleitoral, a capacitação será realizada do dia 21/08 a 11/09/10, de 15 às 18:30, nos sábados, domingos e feriados. Auditório do CEFET. São 1.212 mesários, que serão distribuídos em 303 seções.

Já a 98ª Zona Eleitoral realizará seu treinamento no período de 20 a 30/08, de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, todos os dias, inclusive sábado, domingo e feriado. O treinamento será realizado na própria zona. O total de mesários é de 884 para serem distribuídos em 221 seções. 20 mesários atuarão no voto em trânsito para presidente.

Fonte: TRE-PI