O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Piauí, Município de Teresina e Fundação Municipal de Saúde para compeli-los a tomar providências no sentido de garantir a realização de cirurgias ortopédicas na rede pública de saúde, beneficiando quase 1400 pacientes. Em apertada síntese, a Ação Civil Pública expõe: O diminuto número de hospitais credenciados junto ao SUS; Poucos profissionais especializados nos hospitais já credenciados e, com baixa produtividade; Insuficiência de recursos dirigidos ao HGV, que constantemente opera com déficit financeiro, falta crônica de insumos necessários a tratamentos de alta complexidade, falta de manutenção preventiva de alguns equipamentos; baixa remuneração dos médicos e pouco comprometimento de alguns para com o serviço público; falta de credenciamento ao SUS de mais hospitais; falta de equipamentos e de estrutura física adequada nos nosocômios já credenciados, especialmente o HGV e o HPM. Requereu-se, dentre outros pedidos, que os entes procedessem a direta e imediata realização das cirurgias ortopédicas . Confira a integra da Ação na página do CAODCS.

Regras entram em vigor em junho

Começam a valer, a partir de 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os consumidores pagarão no máximo, cinco tarifas do cartão: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão.

A redução no número de tarifas será obrigatória apenas para os cartões que forem emitidos a partir de 1º de junho deste ano, conforme explica cartilha do Banco Central divulgada nesta terça-feira (24).

Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças foram motivadas pelo número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que integra Procons de todo País. As reclamações passaram por análise no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério e, em seguida, foram encaminhadas ao Banco Central.

Outra novidade aprovada pelo conselho é que só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, que podem ser nacionais ou internacionais.

Os cartões do tipo básico são exclusivos para o pagamento de compras, contas ou serviços. O valor da anuidade de utilização deve ser o menor preço cobrado pela operadora, entre todos os cartões oferecidos. Também fica proibida, a associação a programas de benefícios ou recompensas para os cartões básicos.

Já os cartões diferenciados, além de permitir o pagamento de compras, estão associados a programas de benefícios e recompensas. O preço da anuidade desse tipo de cartão deve abranger, além da utilização para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas associados ao cartão.

Pagamento da fatura – A partir de junho, o pagamento mínimo da fatura mensal não poderá ser inferior a 15% do total cobrado. Já em 1º de dezembro de 2011, o valor mínimo corresponderá a 20% daquele total.

Os demonstrativos e as faturas mensais dos cartões de crédito deverão, ainda, trazer informações claras e separadas sobre os encargos cobrados, de acordo com cada operação realizada. Também deverá constar do extrato o valor a ser cobrado no mês seguinte, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo.

Saiba Mais - O Banco Central lançou cartilha que explica as mudanças. O manual está disponível em www.bcb.gov.br. Reclamações sobre operadoras de cartão de crédito podem ser feitas pelo telefone 0800-979-2345, das 8h às 20h, de segunda a sexta  

O SINAPRO PIAUI APRESENTA Curso de criação "Criação para quem quer entender (mesmo) de criação". Vagas limitadas a 100 inscrições. As Agencias filiadas ao SINAPRO tem 50% de desconto. Nos dias 04 e 05 de junho de 2011 no EPAÇO EPA com Pedro Pletitsch diretor de arte de São Paulo e professor da Miami Ad School/ESPM, estará comandando o curso “Criação para quem quer entender (mesmo) de Criação.”

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A Promotora de Justiça da Comarca de Alto Longá, Gianny Vieira de Carvalho, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar (PIP 008.2011.PJAL) para apurar supostas irregularidades na falta de estrutura e ações básicas de saúde ofertadas no Hospital Municipal de Novo Santo Antônio.

O prefeito Elmano Férrer assinou na manhã de ontem (17) um termo de parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do governo do Estado. O termo consiste na cooperação para pavimentação do Parque Brasil, zona Norte, além de questões importantes da regularização fundiária de Teresina.

De acordo com o diretor Geral da ADH, Gilberto Medeiros, com essa parceria a prefeitura está recebendo do Governo do Estado a importância de R$ 2,5 milhões para a elaboração e execução do projeto de pavimentação do Parque Brasil.

"Esse é um trabalho de urbanização dentro do programa Regularização de Assentamentos Precários", comentou Gilberto Medeiros, afirmando ainda que os recursos da ordem de R$ 8,5 milhões foram repassados pelo Ministério das Cidades, dentro do programa de recuperação de assentos precários.

Na parceria o governo do Estado ficará responsável pela habitação e regularização fundiária, executando a obra com um valor de R$ 6 milhões de reais.

O prefeito Elmano Férrer ressaltou a importância de olhar também pela infraestrutura social, com a construção de praças, escolas e hospitais. "Temos a preocupação de estruturar, mas inserindo essas parcelas da população na vida urbana, com uma infraestrutura digna e com acesso fácil a educação e saúde", ressaltou.

Na oportunidade foi comentada a criação de uma comissão para resolver a questão da regularização fundiária, trabalhando com as área do Deus Quer, zona Norte de Teresina, como competência do Estado e Vila Meio Norte, como responsabilidade do município.

"A regularização fundiária é um problema secular. Queremos reduzir o déficit habitacional, entregando o título de propriedade, garantindo assim a cidadania", pontuou Gilberto Medeiros.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Teresina vão entregar nesta quinta-feira (19) mil novas casas no Residencial Sigefredo Pacheco I e Sigefredo Pacheco II, no Vale do Gavião, na zona Leste de Teresina. Ao todo, os empreendimentos custaram R$ 37 milhões.

A entrega dos empreendimentos no Residencial Sigefredo Pacheco I e II ocorrerá às 9:00h com a presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, do prefeito de Teresina, Elmano Férrer, e do governador do estado, Wilson Martins. As famílias selecionadas devem comparecer ao loteamento para o recebimento das chaves de seus imóveis.

De acordo com a secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Graça Amorim, o valor das prestações dos imóveis será equivalente a 10% da renda familiar mensal dos mutuários, sendo de, no mínimo, R$ 50,00, e serão pagas durante 10 anos. "Além da construção das casas, foram feitas obras de infra-estrutura, como pavimentação, redes de energia elétrica, redes de água e fossas sépticas. Cada casa tem área privativa de aproximadamente 40 metros quadrados, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço", destaca Graça Amorim.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica, Herbert Buenos Aires, é a primeira entrega de moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida" em Teresina, para contemplados com renda de até três salários mínimos: "São 500 casas no Sigefredo Pacheco I e 500 casas no Sigefredo Pacheco II. São imóveis para pessoas de baixa renda, com vencimento mensal de, no máximo, R$ 1.350 mil. São casas de dois quartos, cozinha e banheiro, que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial", pontuou.

Das mil casas, 30 unidades foram adaptadas para pessoas portadoras de deficiência, com rampas de acesso, calçadas largas de contorno para acesso à lavanderia, banheiros maiores e com barras de apoio, além de terem as portas mais largas, facilitando a locomoção dos cadeirantes.

Um documento com as reivindicações será entregue ao secretário de Educação, Atila Lira

Na próxima segunda-feira, dia 23 de maio, às 9 horas a direção do SINTE-PI em conjunto com diretores, coordenadores, supervisores e secretários de escola de Teresina vão entregar pauta de reivindicação para melhoria da estrutura das escolas ao secretário de Educação, Átila Lira. A construção dessa pauta foi elaborada em reunião realizada na tarde dessa terça-feira, dia 17 e maio na sede social do SINTE-PI.

Os principais problemas a serem encaminhadas ao secretário de Educação, Átila Lira em documento a ser protocolado para providências urgentes são as seguintes: Falta de professores; aumento na gratificação dos diretores, coordenadores, supervisores e secretários; falta de livro didático, especialmente nas escolas inclusivas; falta de funcionários administrativos (vigias, merendeiras, zeladores e secretários (as) e a necessidade da convocação dos concursados de 2007.

A presidenta do SINTE-PI, Odeni de Jesus da Silva disse que a discussão foi um momento muito importante. “Estamos conversando com quem está no dia a dia da escola e sabe de fato das necessidades. Juntos, vamos encaminhar esse documento e cobrar melhoria para as escolas, afirmou Odeni.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí encaminhou e-mails a todos os advogados do Estado solicitando que qualquer informação sobre o paradeiro do advogado Daniel dos Santos Viana, que está desaparecido desde o dia 07 de maio, seja repassada às autoridades.

O jovem, de 26 anos, saiu de casa para ir a uma lanchonete, por volta das 18 horas, na cidade de Parnaíba. O caso foi comunicado nesta quarta-feira (12) ao 1º Distrito Policial da cidade. Em seguida, a família procurou a Subseção da OAB-PI de Parnaíba pedindo ajuda nas buscas.

Aqueles que tiverem informações importantes sobre o paradeiro de Daniel Viana devem entrar em contato através dos telefones: 3323-1207/ 9497-5963/ 3323-4285/ 9406-8095.

Fonte: OAB-PI

Comerciários: Informe sobre a Campanha Salarial 2011/2012

A mesa de negociação marcada para terça-feira (10), entre a categoria comerciária e o setor patronal, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, não aconteceu em virtude da ausência dos empresários.

Esta é a segunda vez que os patrões não aparecem para negociar a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, apresentada ainda em abril.

Com objetivo de agilizar as negociações, o Sindicato dos Comerciários de Teresina solicitou uma próxima reunião com os patrões para próxima terça-feira, dia 17, às 15 horas, na sede da SRT. Para antecipar as discussões com o setor patronal, a equipe de negociação da categoria comerciária marcou para esta sexta-feira, dia 13, uma mesa de negociação na sede do Sindlojas.

O Sindicato dos Comerciários, ao tempo que informa sobre o andamento da Campanha Salarial 2011/2012, convoca os trabalhadores para participar das discussões, seja presente nas reuniões na sede da SRT, enviando sugestões ou denunciando a exploração

Fonte: Sindicato dos Comerciários de Teresina

O Sindicato dos Bancários do Piauí realiza neste sábado (14/05), na cidade de Piripiri, o Encontro de Bancários da Regional Sete Cidades. O evento, que reunirá bancários daquela região, acontece na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Também no sábado será realizada a posse dos Delegados Sindicais eleitos para o período de 2011-2013. A solenidade acontece a partir das 18h, no auditório do SEEBF/PI.

Em seguida será a vez da Festa dos Aniversariantes dos meses de março e abril, no Espaço Cultural dos Bancários.  

Combustível: Petrobras diminui preço da gasolina e do etanol hidratado  

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras - a gasolina pura, sem a mistura com o etanol - é apenas um dos componentes para a formação do preço final do produto.

BR diminui preço da gasolina e do etanol hidratado

A Petrobras Distribuidora (BR) assinou portaria estabelecendo a diminuição média de 6% no preço da gasolina e em 13% o do etanol hidratado vendidos nos postos de combustíveis do país.

A decisão ocorre após declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a redução aconteceria como forma de pressionar a fixação dos preços nos postos de outras bandeiras, tendo em vista que a BR responde por cerca de 40% do mercado de derivados com seus mais de 7 mil postos espalhados pelo país.

O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras - a gasolina pura, sem a mistura com o etanol - é apenas um dos componentes para a formação do preço final do produto. Desde 2009, o preço é de R$ 1,05 nas refinarias.

Autor/Fonte: Agência Brasil  

Volume destinado no Estado é 33% maior que no mesmo período de 2010

Somente no primeiro trimestre de 2011, o Piauí encaminhou para o destino ambientalmente correto 85 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse volume representa um crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram processadas 64 toneladas. Somente em março, as unidades de recebimento do Estado retiraram 53 toneladas de embalagens do campo e 100% desse volume foi encaminhado para reciclagem. Segundo estudo do inpEV, instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, nesse primeiro trimestre do ano, o volume destinado em todo o Brasil foi de 8.092 toneladas, índice 17% maior no comparativo ao ano anterior.

Sobre o inpEV

O inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, é uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades que possibilitam o funcionamento do sistema de destinação de embalagens vazias.

O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 84 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas.