MPF requisita inquérito à PF para investigar obras do Porto

De acordo com relatório da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR), existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de seis milhões e meio de reais

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, requisitou ao superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Marco Antônio Farias, a instauração de inquérito policial para apurar desvios de recursos públicos federais e delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luís Correia/PI.

O procurador requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70 que tramita na Procuradoria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto.

De acordo com o relatório da CISET - resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 - existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, centro e trinta e oito centavos).

Dentre as irregularidades apontadas pela CISET, estão: não apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento; irregularidade na execução das obras relativas à falhas na elaboração de projetos; divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado; indícios de sobrepreço; existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras; indícios de restrição do caráter competitivo da licitação, ateste indevido de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

Para o procurador da República, “os fatos expostos são graves e, por isso, o MPF requisitou a abertura de inquérito policial para aprofundar as constatações mencionadas no relatório da CISET, apurando a materialidade e autoria de eventuais delitos previstos na Lei de Licitações, bem como de desvios de recursos públicos federais”.

Como diligência inicial, Kelston Lages requisitou a designação de perícia de engenharia/ contábil para quantificar o eventual prejuízo aos cofres públicos, a compatibilidade do que foi repassado de recursos e o que, efetivamente, foi realizado, com a identificação dos responsáveis. Requisitou também a oitiva dos sócios da empresa responsável pelas obras e dos ex-secretários de Transporte do Governo do Estado.

 



Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Previdência Social quer que aposentados e pensionistas recebam a metade do décimo terceiro salário em agosto. A proposta será encaminhada pelo ministro Garibaldi Alves Filho ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Garibaldi Alves Filho pedirá também que as antecipações sejam definitivas. Se a sugestão for aceita, no ano que vem a metade do décimo terceiro será paga em julho e a partir de 2013, em junho. A data do encontro dos ministros ainda não foi marcada.

De acordo com comunicado divulgado pelo Ministério da Previdência Social, a proposta foi negociada pelo grupo de trabalho criado no final de maio para analisar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas. A pasta anunciou também informou que ficou acertado esta semana com dirigentes de entidades representativas de aposentados e de centrais sindicais que Garibaldi Alves Filho negociará com Mantega o pagamento da diferença de 0,06% que não foi aplicada no reajuste dos aposentados em 2011.

O Ministério da Previdência informou ainda que nas negociações com a Fazenda deverá ser incluído o pagamento das revisões do teto previstas em emendas à Constituição de 1998 e 2003. A proposta é quitar a dívida de forma parcelada e escalonada. Segundo a Previdência, quase 140 mil aposentados têm direito a um montante total de quase R$ 1,5 bilhão.

O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal.

No caso dos senadores do Piauí só Wellington Dias está os 13 senadores que abrem do auxílio-moradia. João Vicente Claudino, apesar de milionário, residente em apartamento funcional do Senado, enquanto que Ciro Nogueira, cuja família, tem dezenas de imóveis recebe verba do Senado para moradia.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade - o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado. (Com informes de Fábio Góis –Congresso em Foco)

 Imperícia e desatenção

Ninguém sabe se houve desatenção ou mesmo abuso dos motoristas numa área em que não existe a mínima sinalização: acidente entre ônibus da empresa Emvipi e um Gol preto, na rua Sergipe com Rui Barbosa no bairro Pirajá, zona Norte de Teresina, deixou dois mortos e quatro feridos no início da manhã deste sábado, por volta das 6 horas. Uma das vítimas fatais foi identificada como Mirla Gomes Dumont, 20 anos estudante de Fisioterapia e um homem identificado como Marcelo. O outro ocupante do Gol de placa NIL 0553 está ferido,

A violência da batida foi tão grande que o ônibus ficou sobre o carro só parando quando bateu num poste suspendendo a energia nas casas do bairro por várias horas. Trata-se de um dos trechos mais perigosos de Teresina para o qual não há atenção das autoridades do trânsito.

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo. Battisti responde a uma ação penal no Brasil por uso de documento falso.

Agora, a Italia chama seu embaixador no Brasil. Primeiro sinal de estremecimento de relações diplomáticas entre os dois paises.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti na sessão desta quarta-feira (8). Na pauta estão uma Reclamação (Rcl 11243) e uma petição avulsa ao processo de Extradição (Ext 1085). Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir a decisão da Corte tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do STF autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.

Naquele julgamento, os ministros do STF, também por maioria, concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.

Na petição avulsa apresentada no processo de extradição, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição. Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, “cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial”.

Europeus, asiáticos ou latino-americano? As potências mundiais de luta, que nação deve fazer o novo chefe do Fundo Monetário Internacional. Mas quais as qualificações que candidato tem que trazer - e quais as tarefas que o esperam?

Na Europa, depois do escândalo de alcova que alcançou Strausss-Kahn, decepcionou os franceses e balançou o todo poderoso FMI, a polêmica já começou. Especulações e notícias desoncontradas investigam o passado do ex-dirigente do FMI agora um velhote preso numa cela de 12 metros quadrados em New York, onde a lei é garantida para todos.

Não vou especular comparando o fato com o Brasil em que bandidos matam e são socorridos pela curriola, que tira sua mercedes das operações de porta de cadeia.

A prisão de Strauss-Khan remete-nos à dolorosa constatação de que ainda estamos nos tempos das capitanias, favorecendo com a libertinagem a todos os que têm alguns trocados para comprar liberdade.

 A linguagem dos políticos do Piauí tem seu referencial em instituições do lazer e da diversão.

É comum o uso de expressões como “nosso carro chefe” alusão a desfile de escolas de samba;

Usa-se “pontapé inicial” que é um dos movimentos de partida de futebol. Para informar sobre começo de alguma coisa.

Quando tentam falar sério buscam expressões na linguagem do ensino fundamental: “procuramos um denominador comum”.

A maioria lança mão de bordões copiados da televisão como “com certeza”. Criado por Leda Nagle no seu programa na TV Educativa.

Ou então como o ex-deputado Roncali Paulo que usa expressão como “capitaneado”. Para dizer que alguém organizou alguma coisa.

Wellington Dias passou quase oito anos de governo procurando a concordância com o interlocutor afirmando/perguntando: “né”!? Embora só concordasse com ele mesmo.

Colado ao estilo “deixa pra depois” de Wellington Dias, o atual governador também gosta da expressão “não é mesmo”!?

Deu no Augusto Nunes: "Neste sábado, (14/5) enquanto 200 candidatos a uma cela celebravam com um churrasco a volta de Delúbio Soares ao PT, Jobim transformou o ex-presidente do PT pilhado em flagrante no pântano no primeiro guerrilheiro aposentado a receber a Medalha da Vitória. A honraria é reservada a “ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira e civis que tenham prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais”

Acrescento: Pode um país ser respeitado se tira do peito de um herói uma medalha para prendê-la no peito de um político corrupto como José Genoino? Claro que não. Tom Jobim é a síntese do Brasil de hoje que favorece o currupto e despreza o cidadão.

Em quase todos os momentos, autoridades de Teresina comentam a grave crise do trânsito da capital com crescimento da frota de veículos sem que haja ampliação do setor viário. Isso provoca engarrafamentos injustificáveis e ridículos ante a tolerância da autoridade municipal. Esse retrato do abuso e da exploração da paciência do teresinense é visto nas ruas como acontece hoje Rua Desembargador Freitas. Essa via é indispensável para o tráfego do centro da capital. Desconhecendo as deficiências do setor, a obra de abastecimento de água é sistematicamente realizada nas horas de maior píco provocando longos engarrafamentos. Autoritários, nem Agespisa (dona da obra) nem a construtora que a executa, nem a Prefeitura que a permite dão qualquer tipo de explicação. Na Desembargador Freitas não foi sequer colocada a sinalização alertando para a interrupção de tráfego no trecho.