O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ação principal é proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a legalidade de todos os pontos da lei, através de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Caso seja considerada constitucional por pelo menos seis dos dez ministros da Corte, a norma poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

Sendo aprovada, no próximo ano ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Segundo o presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Daniel Oliveira, a aplicação da Lei da Ficha Limpa representa a vontade de milhões de brasileiros que buscam moralizar a administração pública. “Com a Lei da Ficha Limpa, as eleições passam a servir verdadeiramente à sociedade, que estará protegida de maus gestores e políticos de idoneidade duvidosa”, diz.

Em julgamento anterior, a Lei da Ficha Limpa foi declarada inválida para a eleição de 2010, mas os ministros não definiram regras sobre a validade para 2012. Na ocasião, venceu o argumento de que uma regra eleitoral não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional no mesmo ano em que ocorre a disputa.

Seis ministros já deram declarações públicas favoráveis à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: Luiz Fux, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli.

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação  

Confirmado para esta quarta-feira (09), a vinda do ministro da Educação, Fernando Haddad (foto) ao Piauí. O ministro chega no Estado e segue para o município de Cocal dos Alves, onde inaugura a escola modelo na companhia do governador do Estado, Wilson Martins e do secretário da Educação, Átila Lira.

Será disponibilizado um ônibus para transporte da Imprensa até o local. O ônibus sai às 7h da frente do Palácio de Karnak. Será servido ainda um almoço para os jornalistas no município. O cadastramento está sendo feito pela Coordenadoria de Comunicação (Ccom).  

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou a interdição imediata do Instituto Médico Legal do Piauí ao governador Wilson Martins. A medida foi decidida na manhã desta terça-feira (1) durante audiência pública sobre o “Caso Fernanda Lages”, cujas investigações ultrapassam 60 dias. A proposta foi aprovada pelos presentes em unanimidade.

Na ocasião, o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, apresentou uma série de fotografias feitas em uma visita recente ao Instituto de Criminalística e ao IML do Piauí. “Este é o quadro caótico em que se encontra a polícia criminal piauiense, onde restos mortais são acondicionados de qualquer forma, em um ambiente totalmente inóspito de trabalho, equipamentos sucateados, dentre outros problemas estruturais e de recursos humanos”, frisou Sigifroi Moreno.

De acordo com o presidente da Seccional, a Segurança Pública no Piauí tornou-se um problema de Estado, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. “Se essa situação perdurar, iremos nos deparar com outros crimes inconclusivos, como o da Fernanda Lages. Entendo que o Governo, sempre atento e preocupado com esse quadro, e em atenção à Policia Civil e à sociedade, deve tomar as medidas necessárias”, alertou.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Lúcio Tadeu, apontou alguns erros cometidos pela perícia durante o processo de investigação da morte da estudante. “Os agentes de polícia responsáveis pelos primeiros atendimentos no local no qual Fernanda foi encontrada não tinham qualificação nenhuma em perícia criminal. Além disso, algumas provas acabaram ficando expostas de maneira irregular, sem maiores cuidados”, disse.

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação  

 Segundo companhia aérea Azul, houve falha operacional.

Empresa afirma que causas do ‘equívoco’ são apuradas.

Um voo da Azul Linhas Aéreas que partiu de Fortaleza, no Ceará, com destino ao Piauí neste domingo (30) acabou pousando por "engano" em um aeroporto privado de Timon, no Maranhão. O motivo do equívoco não foi esclarecido.

Segundo informações da companhia aérea, o voo 9136, que saiu de Fortaleza com destino a Teresina, se aproximava do aeroporto Senador Petrônio Portella, na capital do Piauí, quando foi desviado para um aeroporto privado de Timon, no Maranhão, o Domingos Rego.

“Uma vez constatado o equívoco, a tripulação prosseguiu viagem, decolando de Timon e pousando minutos depois no Aeroporto Senador Petrônio Portella, as 13h05 (horário local)”, informou a empresa em nota.

Segundo a companhia, a distância entre os dois aeroportos é de seis quilômetros, e o pouso equivocado ocorreu em razão de uma “falha operacional”. “O atraso na chegada foi de apenas 20 minutos em relação ao horário previsto”, diz ainda a companhia.

“O voo 9136 prosseguiu normalmente em sua programação, decolando rumo a São Luiz do Maranhão, Belo Horizonte e Campinas. Os possíveis fatores contribuintes para este evento estão sendo apurados”, complementou a Azul.

(Com informações G1)

Na próxima segunda, dia 31, o circuito Hair Expression MIX-USE - maior turnê de workshows do país voltado para profissionais cabeleireiros - chega a Teresina. Promovido pela Lina, distribuidora da marca na capital piauiense, o evento se realizará das 13h às 17h30min, no Centro de Artesanato Mestre Dezinho, localizado na Rua Paissandu (em frente à Praça Dom Pedro II).

Durante o evento, serão apresentados os looks de Dancing Days, coleção Primavera/Verão 2012 MIX-USE, em um espetáculo comandado pelo diretor artístico da marca, Paulo Ricardo. A coleção traz propostas de tons, cortes e penteados influenciados por ritmos musicais, filmes e estrelas que se destacaram na década mais over e colorida de todos os tempos: os anos 80.

Além de se atualizarem e ampliarem conhecimentos, os profissionais receberão um Guia de Inspirações contendo todas as informações sobre os looks, com histórico, passo-a-passos, técnicas e produtos utilizados. O investimento para o workshow é de R$ 100,00. Outras informações e ingressos antecipados poderão ser obtidos através da distribuidora – (86) 3237-7736.  

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (27) o estado do Piauí a tomar empréstimo no valor de R$ 927 milhões para implementar os programas de Desenvolvimento Sustentável e Pro-Saneamento. Para o governador Wilson Martins, sem os recursos oriundos deste programa de ajuste fiscal, os estados não teriam capacidade de investimento em programas sociais e estruturantes. “Agora, podemos contratar operações de crédito a juros baixos e investir na consolidação de arranjos produtivos locais", avaliou o governador após encontro com a presidenta Dilma nesta quinta-feira em Brasília.

A autorização se deu com a assinatura de termo de entendimento para a ampliação de crédito fiscal, que faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados para o período 2011-2013. Nesse primeiro momento, dez estados terão ampliação de crédito para investimentos - Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe - num total de R$ 15.705.323.

A autorização para os novos investimentos foi propiciada pela melhoria fiscal dos estados beneficiados, o que abriu espaço para a contratação de novos empréstimos com o BNDES, CEF, Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, sem problema para as contas públicas.

A medida, além de trazer benefícios diretos às populações locais, beneficiadas pelos investimentos, também contribui para o esforço nacional de sustentação do crescimento num momento de crise internacional que compromete a atividade econômica dos países mais desenvolvidos.Este grupo de estados é o primeiro a ser beneficiado com a medida, por estarem com os processos mais adiantados. Pleitos de outros governos já estão sob análise, e serão incluídos futuramente em outros termos de entendimento.

 

“Dia histórico para a Advocacia, para a OAB, para a sociedade e para o Brasil”. A frase é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Sigifroi Moreno Filho, sobre a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar provimento ao recurso de um bacharel que pleiteava inscrever-se nos quadros da OAB sem se submeter à avaliação.

“Nossa Corte Constitucional reafirmou a imprescindibilidade e importância da Advocacia para o regime democrático no país, ao tempo em que elevou a responsabilidade de todos os Advogados e Advogadas com a afirmação da justiça. Façamos, agora, nossa parte”, pontuou Sigifroi.

A decisão também foi comemorada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. “A má qualidade profissional pode acarretar danos irreparáveis ao cidadão. O candidato tem três oportunidades no ano para prestar o Exame da Ordem. A medida assegura o mínimo de qualificação e não restringe o exercício da profissão”, salientou.

Julgamento

O plenário do STF julgou recurso do bacharel em direito João Antonio Volante, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou legítima a aplicação do exame. Volante é vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB), que luta pela extinção da prova, alegando que o Exame de Ordem atenta contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão de advogado.

“Qualificar-se não é apenas se submeter a sessões de teorias e técnicas, mas sujeitar-se aos testes. Se a prova não qualifica, as da faculdade também não. Elas seriam inconstitucionais? O perigo de dano da advocacia sem conhecimento serve para restringir liberdade de profissão? A resposta é positiva”, questionou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o recurso. Os oito ministros presentes votaram a favor do exame no julgamento, que aconteceu nesta quarta-feira (26).

Fonte: R2 Engenharia de Comunicação

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) derrubou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e o prefeito Elmano Férrer (foto) fica na Prefeitura de Teresina em definitivo. A decisão por cinco votos contra um foi tomada hoje (25) pelo pleno do TRE. Apenas o relator da matéria, juiz Jorge da Costa Veloso, votou pela manutenção da cassação.

Funcionaram na defesa do prefeito os advogados Carlos Yury, Moacy Leal e Thiago Férrer. Os três afirmaram que “as contratações temporárias foram feitas para sanar uma demanda no Hospital de Urgências de Teresina (HUT) recém inaugurado, pois o hospital não poderia ficar sem funcionar”.

O prefeito Elmano Férrer afirmou que recebeu a notícia da votação do TRE com tranquilidade. “Fomos eleitos por mais de 70% dos teresinenses e a decisão respeitou a vontade popular. Fico feliz e satisfeito em poder continuar trabalhando por nossa Teresina”, enfatizou o prefeito.

Elmano Férrer cumpriu normalmente a agenda de despachos administrativos no Palácio da Cidade. Ele também visitou a Praça Demóstenes Avelino, mais conhecida como Praça do Fripisa, que deverá receber o primeiro terminal de integração do sistema de transportes coletivos de Teresina. Logo mais, às 19h, ele estará no auditório da Federação das Indústrias do Piauí para a solenidade de abertura do evento Líder Piauí, promovido pela Associação de Jovens Empresários (AJE).  

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Sigifroi Moreno Filho, está preocupado com o acirramento das discussões entre as autoridades que atuam no caso Fernanda Lages.

Hoje, pela manhã, em entrevista a uma emissora de TV, o promotor Eliardo Cabral chegou a intimar, pela TV, o deputado Robert Rios para depor no MP. Além disso, Cabral se referiu ao advogado Nazareno Thé como “uma mentira para a advocacia piauiense”.

“A OAB-PI já se manifestou publicamente que quer providências na elucidação deste caso que vem intrigando a opinião pública do estado do Piauí. No entanto, é preciso que as autoridades tenham equilíbrio e prudência em suas ações para que a sociedade não fique, em vez de satisfeita, mais confusa e contestando as instituições”, avalia Sigifroi.

Para Moreno, não é atacando a advocacia ou advogados em particular que o Ministério Público vai indicar uma solução plausível para o caso. “Esse é o momento de conjugação de esforços institucionais para o desvendamento dos fatos. Não o de ataque a pessoas ou a instituições”, alertou o presidente. Sigifroi reforça, contudo, que confia no trabalho dos promotores e que espera que, dentro em breve, a sociedade piauiense tenha as respostas satisfatórias para todas as indagações que cercam o caso, com a punição dos possíveis culpados, caso as investigações os apontem. E ressalta: a OAB-PI estará vigilante neste sentido.  

Após assembleia geral realizada no dia 04 de outubro, os médicos vinculados à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, decidiram por unanimidade paralisar as atividades por 72 horas.

A categoria reivindica o cumprimento da carreira médica no que diz respeito ao pagamento da insalubridade dos profissionais e à realização da progressão por tempo de serviço. Além da correção inflacionária do salário mínimo dos médicos.

A paralisação será nos dias 25, 26 e 27 desse mês. Durante os três dias não serão realizadas consultas e procedimentos eletivos. Apenas os casos de urgência e emergência serão mantidos, sem prejuízos para a população.

Somando-se ao protesto por melhores condições para o exercício digno da Medicina na rede estadual, os médicos aproveitam a oportunidade, no dia 25 de outubro, para juntarem-se aos demais médicos do país na luta por um SUS de qualidade.

A concentração será em frente ao ambulatório do Hospital Getúlio Vargas no dia 25 às 7 horas.