Até final de 2011 PMT fará licitação para contratar empresa de saneamento

A pedido da Câmara de Vereadores, os técnicos da Prefeitura de Teresina estiveram na sede do legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei enviado para apreciação pelo Executivo e que trata da gestão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e agora está no Palácio da Cidade para ser sancionado pelo prefeito Elmano Férrer.

A aprovação desta lei é condição necessária para que o município de Teresina possa celebrar um novo contrato de vínculo temporário (contrato precário) com a Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), órgão ligado ao Governo do Estado e que atua na gestão da rede de esgoto e abastecimento de água na cidade. O contrato de concessão firmado com a Agespisa encerrou no último dia 30 de junho. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, João Alberto Cardoso, a Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos de Teresina (Arsete) é o órgão da Prefeitura de Teresina responsável pela regulação do convênio.

João Alberto explica que até o final de 2011 a Prefeitura de Teresina deverá realizar um processo licitatório para contratar uma empresa que cuidará dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. "Essa licitação é uma exigência da nova legislação nacional de saneamento básico que ainda estabelece que a empresa contratada passe a cuidar também da drenagem pluvial e da coleta e tratamento do lixo da cidade", detalha o secretário, destacando que dentro desse prazo a gestão será feita pela Agespisa por meio de um contrato precário. "Essa nova empresa inclusive poderá ser a Agespisa", finaliza.

De acordo com a nova legislação os municípios devem elaborar um Plano Municipal de Abastecimento de Águas e Esgotamento Sanitário. O plano de Teresina já está elaborado e com recursos em caixa para execução no valor de R$ 2 milhões provenientes do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC 2).