Audiência Pública discute a lei da Mata Atlântica

Acontece no próximo dia 4 de maio, às 9 horas, na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Audiência Pública com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de proteção de Floresta Estacional, Decidual e Semidecidual no Estado do Piauí. O requerimento aprovado é da deputada Margarete Coelho (PP).

Participarão das discussões representantes do Ministério da Agricultura, Justiça Federal, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e do IBAMA.

O objetivo é buscar esclarecimentos quanto a aplicação da lei 11.428 de 2006 no amparo ao tipo de vegetação existente no Piauí. A parlamentar disse que no Estado “não existe incidência de mata atlântica nas regiões Sul e Sudeste do Piauí”.

AÇÃO – A deputada acrescentou que, atualmente, existe uma ação civil pública cobrando a aplicação da lei federal, no Estado do Piauí. Também deverão participar dos debates representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).