Debate na AL inclui mudanças no projeto e ajuda à Uespi

Os deputados Firmino Filho (PSDB), Evaldo Gomes (PTC), João de Deus (PT), Kleber Eulálio (PMDB) e Margarete Coelho (PP) questionaram hoje (15) o secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Miranda sobre várias alterações que deverão ser realizadas no texto da LDO - 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A reunião foi conduzida pelo deputado Kleber Eulálio, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia.

Segundo Firmino Filho o Governo do Estado deverá utilizar indicadores mais específicos no texto da Lei da LDO-2012. “Fala-se em gestão de resultados, em modernização da gestão, mas há ainda a necessidade de se preencher a organização do orçamento com indicadores de economicidade e de metas claras”, disse o deputado. Firmino Filho citou o artigo 4º da Lei, que segundo ele poderá ser bem preenchido com a inclusão dos indicadores.

"O artigo 30 é surrealista, a LDO existe pra isso ela dá um cheque em branco pra se fazer qualquer coisa e algo mais”, disse o deputado se referindo ao artigo que regulamenta as mudanças de percentual e de dotações que o Governo poderá executar no Orçamento Geral do Estado.

Citando o artigo 32, que trata das transferências voluntarias para municípios, Firmino disse que era necessário se criar uma emenda de barreia que moralize e possa punir os prefeitos que não prestam contas. “Deveríamos colocar restrições, por exemplo como forma de punir municípios que não prestam contas e que mesmo assim continuam a receber repasses e conveniar com o Estado seria uma preocupação de ordem moral, seria importante colocar restrições”, acrescentou.

A presidente do Sindicato dos Docentes da Uespi, Graça Ciriaco, disse que hoje não há total transparência do valor que é efetivamente repassado para a insttuição de ensino. Segundo o deptuado João de Deus (PT) há informações de que após os pagamentos de custeio da Uespi restavam apenas R$ 18 mil para serem investidos, "segundo dados trazidos aqui nesta Casa pelo reitor da Uespi", disse João de Deus .

O deputado Evaldo Gomes (PTC) questionaou ao secretário quais seriam as possibilidades de desvinculação da conta da Uespi com a conta única do Estado. Sérgio Miranda disse que a vinculação é prevista em Lei e não pode ser realizada.

Firmino Filho defendeu que o Governo encaminhe para a Assembleia Legislativa um indicativo de projeto de Lei que possa dar autonomia financeira à Uespi e também que parte dos recursos do empréstimo aprovado pela Casa seja destinado à instituição. O deputado citou o caso do Estado de São Paulo onde foi aprovada Lei que destina 9% do ICMS para as universidades estaduais.

Durante a discussaõ o deputado Kleber Eulálio citou que deveria ficar claro que não houve ainda liberação de emendas para deputados nem em 2010 nem em 2011. “Me preocupa que o pessal sa Uespi saia daqui pensando que a Universidade não recebeu recursos porque o Governo liberou emendas de deputados e não houve liberação”, afirmou. Sergio Miranda disse que fixar limites na LDO pode ser arriscado e citou ainda a possibilidade de variação, “como a LDO é votada todo ano nada indica que em uma destas votações este dispositivo caia por terra, então é recomendado que se atualize a constituição do estado para definir os perercentuais de recursos para as áreas”, afirmou. Segundo o deputado Kleber Eulálio, presidente da Comissão de Finanças, a audiencia foi muito proveitosa porque colocou pontos importantes e abriu discussão para que os deputados possam analisar as possibilidades e aprovar uma LDO que ajude o Estado a solucionar estas questões. “Ainda temos tempo para realizar mais discussões e efetuar as mudanças que são necessárias”, finalizou.