Dilma Rousseff sanciona lei antifumo para todo o País

A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A medida proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”. Essas medidas, porém, ainda precisam ser regulamentadas pelo governo para entrar em vigor.

O texto aprovado ainda torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.

Ainda fica vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial desses produtos, com exceção apenas da exposição dos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência e tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros classificados no código.

Medidas semelhantes já estão em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e no Paraná.