Ex-vilã, Telebrás é aposta de Lula para a banda larga

Apontada nos anos 90 como um dos símbolos do atraso das empresas estatais, a Telebrás é apresentada agora pelo governo como a solução para o futuro do acesso amplo à internet no país. Entre as duas imagens estão uma disputa judicial, a necessidade de investimentos bilionários e suspeitas de tráfico de influência e vazamento de informações privilegiadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no ano passado a intenção de colocar em prática um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e, no último dia 19, disse que a Telebrás será recuperada para “fazer banda larga nesse país".

O principal objetivo do governo é baixar os preços cobrados pela internet rápida – durante reunião no mês passado, membros do governo falaram em preços ao usuário que podem variar entre R$ 15 e R$ 35 por mês, dependendo da velocidade de conexão. A meta é criar mais 20 milhões de pontos de acesso à banda larga em mais de 4.000 municípios.

Embora a Telebrás não seja citada na proposta do Ministério das Comunicações para o PNBL, publicada em 2009, o presidente Lula disse que pretende reativar a empresa, uma estatal que depois de ser privatizada em 1998, ainda existe na teoria, embora suas antigas funções (como prestadora de serviços e infraestrutura de telefonia) tenham passado a ser de responsabilidade de empresas privadas.

A ideia do presidente é que a Telebrás seja reativada por decreto e se torne a gestora da rede de fibras óticas para o Plano Nacional de Banda Larga. Parte dessa rede atualmente está sob domínio da Eletronet – prestadora de serviços de telecomunicações criada em 1999 por empresas de energia elétrica, que entrou em falência em 2003. Além da rede da Eletronet, outras, de empresas estatais, poderão ser usadas.

Notícias de que o ex-ministro José Dirceu recebeu mais de R$ 600 mil de um dos sócios da Eletronet, Nelson dos Santos, levantaram suspeitas de um possível lobby para favorecer a empresa no caso de utilização de sua rede de fibra óptica no PNBL, mas o governo diz que a rede é estatal e estava apenas sendo utilizada pela Eletronet. Decisões da Justiça, sujeitas a recurso, deram ganho de causa ao governo.

Dirceu disse que seus serviços não foram relacionados aos planos do governo. Em seu blog, o ex-ministro reafirmou nesta terça-feira (02) a posição do governo de que o dinheiro dado em caução pela Telebrás para retomar a rede não pode ir para o ex-cliente, mas para os credores da dívida da Eletronet.

A justificativa do governo para reativar a rede e atuar diretamente no setor é que somente com o auxílio de uma estrutura além da constituída pelas empresas privadas será possível levar a internet rápida aos municípios em que a distribuição não interessa comercialmente às companhias telefônicas.

Marcio Wohlers de Almeida, professor licenciado da Unicamp, diz que a reativação da Telebrás será parte de um esforço para que o governo atinja regiões que ainda não têm acesso à rede em alta velocidade.

- As empresas estão vendo a ameaça de um concorrente que pode chegar às pequenas cidades, já que os valores dos pacotes de banda larga no mercado ainda são muito caros. O ideal seria que as duas partes chegassem a um acordo para dividirem essa responsabilidade e o governo está pronto para discutir o assunto. Mas as empresas querem desonerações, como livrar-se do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], e a economia de alguns municípios depende muito dessa arrecadação.

O investimento estimado do PNBL vai de R$ 3 bilhões até R$ 14 bilhões, dependendo do modelo escolhido pelo governo (de oferecer apenas a rede ou a conexão completa). Mas a tendência é que a atuação do governo no setor fique mesmo na questão de infraestrutura, levando o cabeamento, por exemplo, para locais que ainda não têm a rede. O serviço para o público final seria oferecido por parceiros do governo, como empresas, ONGs ou então outros entes públicos, como prefeituras.

Hoje, a Telebrás tem uma estrutura mais enxuta e cede funcionários para a Anatel, Presidência da República, e os ministérios das Comunicações, Planejamento e Transportes.

Seus papéis na Bolsa de Valores têm mais de dois milhões de acionistas, e as ações se valorizaram muito nos últimos meses, inclusive antes de o presidente anunciar que tem o objetivo de reativar a companhia, o que gerou a suspeita de vazamento de informações privilegiadas. Essa prática é ilegal, e a CVM (Comitê de Valores Mobiliários) já anunciou que vai investigar o caso. A União ainda é o acionista majoritário. Tem mais de 70% do capital da empresa, que apenas em 2008 acumulou um prejuízo líquido de R$ 24,4 milhões. Caso a reativação da Telebrás aconteça, a estatal deve operar em municípios onde ainda não há oferta de serviços de banda larga ou onde o preço médio de mercado for 50% maior que o valor médio cobrado na capital de Estado mais próxima. Cesar Rômulo Silveira Neto, superintendente executivo da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações, que representa dezenas de operadoras), diz que o modelo privado, já estabelecido, funciona bem no país.

- Não somos nem a favor e nem contra a reativação da Telebrás, mas duvidamos que uma empresa estatal vai conseguir prestar esse tipo de serviço com a mesma qualidade das empresas privadas. Não podemos desprezar a realidade. Os detalhes do PNBL já deviam ter sido apresentados, mas o presidente adiou uma reunião final para este mês, ainda sem data agendada. Lula terá de decidir entre as visões divergentes que opõem, nos bastidores, o Ministério do Planejamento – que defende a atuação estatal mais ativa no setor para garantir a oferta – e do Ministério das Comunicações, que privilegia a atuação das empresas privadas, a exemplo do que acontece na telefonia.