MP representa contra senador e prefeito do PT

O senador Tião Viana (PT-AC) terá que responder a uma representação do Ministério Público Eleitoral por propaganda antecipada, só permitida a partir do dia 6 de julho.

O Ministério Público Federal já havia instaurado inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos envolvidos no caso de um automóvel apreendido com traficantes de drogas.

O automóvel foi confiscado e doado pela Policia Federal para a prefeitura de Jordão, na fronteira Brasil-Peru, para servir de ambulância no atendimento de saúde da população.

Agora, a representação do MP Eleitoral se deve ao fato de terem sido afixados adesivos no carro com a frase “Apoio Sen. Tião Viana”.

Também foram arrolados na representação o prefeito de Jordão, Hilário de Holanda Melo (PT), a empresa Wilken Perez Comunicação Visual, Mirna Borges de Oliveira, servidora da prefeitura e nora do prefeito, além do filho do prefeito, Zózimo Garcia Melo.

Por ter sido verificado o uso de verbas municipais para a aplicação da publicidade, o inquérito civil foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível improbidade administrativa por parte dos responsáveis.

Como Tião Viana é pré-candidato ao governo do Acre, o MP Eleitoral entende que está configurada a propaganda eleitoral antecipada e representou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a apuração das responsabilidades.

- A mensagem veiculada no automóvel pertencente ao município de Jordão se mostra evidente no sentido de captar eleitores e é eficiente para anunciar que o candidato continuará defendendo os interesses dos cidadãos, já que o veículo é visto diariamente pela comunidade não só daquele município, como também da cidade vizinha de Tarauacá, onde a ambulância é frequentemente estacionada - assinala na representação o procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito.

A representação pede que seja deferida medida liminar para obrigar a retirada imediata, caso já não o tenham feito, do adesivo. Além disso, pede a condenação de todos os representados, na medida de suas responsabilidades, com multa que pode chegar a R$ 25 mil.

Jordão, um dos municípios mais isolados e pobres do país, ficou famoso nacionalmente por causa de sua precária “motoambulância”.