MPE recorre para preservar Lei Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recorrer das liberações dos registros de candidatura em três casos, alegando a Lei Complementar 135, a Lei Ficha Limpa: o senador Heráclito Fortes (DEM), o ex-governador Wellington Dias (PT) e o ex-ministro das Comunicações, Hugo Napoleão (DEM).
Segundo o procurador regional eleitoral, Marcos Aurélio Adão, o Tribunal Eleitoral reconheceu a constitucionalidade da lei Ficha Limpa e a aplicou, mas o MPE não concordou com a decisão do TRE/PI que deferiu os registros para os candidatos Heráclito Fortes que concorre a reeleição de senador; Wellington Dias que disputa uma vaga para o Senado; e Hugo Napoleão que é candidato a deputado federal. Ele vai recorrer ao TSE nos três casos.
"Eles tinham condenação anterior, por conduta vedada, por outro ilícito e é em colegiado. Seriam enquadrados na lei, mas o Tribunal entendeu que não. O nosso entendimento é contrário, por isso, estamos recorrendo", explicou Marcos Aurélio Adão.
Quem não gostou foram os pequenos partidos que tiveram as candidaturas a governador impugnadas por erros no processo de pedido de registro. Os candidatos a governador do PCO, Lourdes Melo; do PSOL, Romualdo Brazil; e do PMN, Francisco Macedo, tiveram os pedidos de registro impugnados e agora recorrem ao TSE. Eles fazem campanha por conta e risco.
Os candidatos dos pequenos partidos fizeram protesto com mordaça na boca, colocaram faixas pretas na frente do TRE/PI, acusaram o presidente do Tribunal de ditador, de usar dois pesos e duas medidas para os julgamentos, e chegaram a rasgar a lei Ficha Limpa no plenário da corte, em sinal de protesto, dizendo que a lei não servia e a Justiça Eleitoral atuava apenas para pequenos partidos e candidatos pobres.