Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios na zona Norte

A Prefeitura de Teresina intensificou os serviços de fiscalização de terrenos baldios nas zonas Centro e Norte da cidade. De janeiro a junho de 2011, os técnicos da Gerência de Controle e Fiscalização efetuaram 43 notificações e nove autuações com aplicação de multas aos proprietários. A ação dos fiscais faz parte de uma atividade educativa para manter a cidade limpa, combater a dengue e conscientizar a população sobre o respeito à legislação e a importância de colaborar com o poder público municipal.

A limpeza dos terrenos é regulamentada pela Lei Complementar n°3.610/07 do Código de Posturas do Município, segundo a qual o proprietário deve conservar seus terrenos limpos, murados e com calçada construída. Caso contrário, o proprietário será notificado e orientado a regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade. Caso não atenda ao disposto na notificação, o proprietário do terreno pode ser multado em valores que variam de
R$50,00 a R$5.000,00.

"Os fiscais da SDU Centro/Norte realizam um trabalho educativo permanente junto aos proprietários de terrenos baldios. A primeira ação é comunicá-los da infração que estão cometendo. Se não forem tomadas as providências que a SDU orienta, o dono do terreno é notificado e, ao final do prazo legal e persistindo a desobediência à lei, o proprietário é autuado, ou seja, multado, e tem o nome inscrito na dívida ativa do município", detalhou o engenheiro Ribamar Bastos, superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte.

O superintendente ressaltou que a fiscalização de terrenos baldios e a consequente notificação e autuação de seus proprietários não é apenas uma questão de cumprimento de lei municipal, mas uma ação de cunho social.

"A fiscalização desses terrenos e sua regularização possuem relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população, que sofre com os problemas causados pela falta de manutenção desses locais. Os terrenos baldios são um problema para a comunidade, já que eles servem como esconderijo para marginais e como depósito de drogas, objetos
roubados e acúmulo de lixo. Além de retirar o lixo dos terrenos, de forma a evitar doenças e incômodos à população, a SDU Centro/Norte procede a notificação e autuação dos proprietários de áreas não construídas, para que realizem a construção do muro e calçadas, prevista no Código de Posturas do Município. Da mesma forma, notificamos e multamos pessoas e empresas que jogam lixo nesses locais", enfatizou Ribamar Bastos.

O superintendente explicou ainda que depositar lixo em terrenos baldios é infringir a legislação municipal, ou seja, a pessoa ou empresa pode receber punições de acordo com a lei.

"O não pagamento da multa implica a inserção do nome do proprietário do terreno em situação irregular na dívida ativa do município, o que significa que a pessoa fica impossibilitada de participar de licitações e impedida de obter certidões negativas e escrituras de bens. Além disso, o valor devido aumenta, pois continuam a incidir juros e correção monetária. Após esgotadas as medidas administrativas, é emitida Certidão de Dívida Ativa para execução judicial. Quando adotada a medida judicial, a dívida é acrescida de custas judiciais e honorários advocatícios que podem chegar a até 20% do valor do débito", declarou o engenheiro Ribamar Bastos. Para Ribamar Bastos, a população deve ajudar a manter a cidade limpa:

"A Prefeitura de Teresina realiza a coleta de lixo domiciliar, a limpeza de ruas, avenidas, parques e praças e, também, a retirada de lixo dos terrenos baldios. Entretanto, a população deve auxiliar o poder público, não jogando lixo em locais inadequados, como terrenos baldios e leitos de ruas, e denunciando aqueles que assim o fazem. É preciso lembrar que a população é quem mais sofre com a situação e, portanto, deve ser parceira do poder público municipal no sentido de modificar costumes arraigados e que não condizem com a prática de viver bem em sociedade", encerrou o superintendente.

Limpeza sistemática

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte mantém ainda 120 homens divididos em cinco equipes que percorrem diariamente os bairros das zonas Centro e Norte de Teresina, realizando capina e varrição de ruas e avenidas. Os trabalhos obedecem a um cronograma, incluindo os sábados, como forma de garantir a limpeza dos espaços públicos.

"A limpeza pública tem sua demanda aumentada por conta do crescimento da cidade e aumento da população. Por isso, a SDU Centro/Norte reforça as equipes de capina e varrição nas ruas e avenidas de Teresina e mantém, além das cinco equipes do cronograma, uma equipe volante para atender a chamados mais urgentes da população, um outro grupo de
trabalhadores - encarregado de fazer a limpeza e manutenção de lagoas, bueiros e galerias - e uma equipe especialmente voltada para as áreas de transbordo", explicou Robispierre Leite, gerente de Serviços Urbanos da SDU Centro/Norte. O gerente orientou a população a denunciar tanto pessoas que jogam lixo em terrenos baldios como os donos das propriedades que não realizem a limpeza regularmente.

"Para efetuar a denúncia, é preciso ligar para a SDU da região ou comparecer pessoalmente. Nas zonas Centro e Norte, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 3215-7460, ou na sede da SDU, localizada à rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, próximo à avenida Maranhão. A Prefeitura garante o sigilo em relação à identidade do denunciante", esclareceu Robispierre Leite.