Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 27, a 2ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Piauí anulou condenação imposta ao senador Mão Santa pelo próprio tribunal, no processo em que é acusado de uso indefido da propaganda institucional do Governo do Estado na época em que era governador.
O relator do processo foi o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.
A ação contra Mão Santa foi impetrada em 1996 pelo então deputado federal Wellington Dias.
Com a nova decisão, o senador do PSC fica livre da ameaça de ter sua candidatura impugnada por conta da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.