Zona de Exportação de Parnaíba é aprovada

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quarta-feira (26), em Brasília, a ZPE de Parnaíba, o que é uma conquista de grande importância para a sociedade piauiense. Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá o lançamento do decreto criando o empreendimento com base na nova legislação.

A ZPE de Parnaíba, que será um marco na economia do Estado, foi criada há 20 anos, mas nunca entrou em operação. Somente no atual Governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 311 hectares. O projeto aprovado foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008.

Com a ZPE, Parnaíba resgatará uma das suas vocações que é participar da pauta de exportações do Estado e agora com uma diferença em relação ao passado, que é a agregação de valor aos diversos tipos de produtos, por meio da industrialização na ZPE.

O governador Wilson Martins disse que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte do Piauí. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os piauienses. O secretário estadual do Planejamento, Sérgio Miranda, falou que a ZPE e obras importantes como o Aeroporto Internacional de Parnaíba, Porto de Luís Correia e os Tabuleiros Litorâneos reforçam o projeto de revitalização da ferrovia ligando Teresina ao litoral piauiense.

Na opinião do prefeito José Hamilton Castelo Branco, a ZPE de Parnaíba será um marco para a economia regional e consolidará a posição econômica estratégica do município. Existe em Parnaíba uma forte mobilização de técnicos coordenada pelo prefeito José Hamilton com o objetivo de contribuir com o projeto, acompanhar sua tramitação e favorecer a sua aprovação.

Ele disse que a Prefeitura, além de ter feito um trabalho em parceria com o Governo do Estado para consolidar o projeto da ZPE, contribuiu com a identificação da área apropriada para o empreendimento, ainda influencia positivamente para a solução de todos os problemas relativos a documentações, entre outras ações. Além disso, o município aderiu, por decisão do prefeito, à proposta de participar da empresa administradora da ZPE, como forma de garantir segurança ao empreendimento nos seus primeiros passos.

O vice-prefeito Florentino Neto, que integra a comissão que trabalhou no projeto da ZPE de Parnaíba, disse que com a ZPE haverá uma agregação de valor às matérias-primas do município e da região Norte por meio das indústrias que vão se instalar na Zona de Processamento de Exportação. Segundo ele, isso trará um maior valor para a produção piauiense e abrirá novas oportunidades de negócios para os produtores e empresários.

A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet) e a Prefeitura de Parnaíba coordenam o processo de implantação da ZPE de Parnaíba.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho das ZPE, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.